Direito de Família na Mídia
16/12/2015
Corregedoria Nacional de Justiça reconhece projeto Amparando Filhos
Inédito no país, o projeto Amparando Filhos, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi elogiado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ. A ministra Nancy Andrighi enviou ofício, no dia 10 de dezembro ao presidente da corte, desembargador Leobino Valente Chaves. No documento, a corregedora nacional classifica a iniciativa como de “grande valia” para o Judiciá ...
16/12/2015
CNJ - Como funciona a adoção internacional
A adoção de crianças brasileiras feita por pais estrangeiros ocorre, de maneira geral, quando não foi encontrada uma família brasileira disponível para acolher o menor. A maioria dos casos de adoção internacional é feita com crianças maiores de 6 anos e, geralmente, com grupos de irmãos. Entre 2008 e 2015, ocorreram 657 adoções de crianças do Cadas ...
16/12/2015
TRF-3ª autoriza fertilização in vitro com óvulos doados pela irmã
Autora da ação retirou os ovários e poderá receber gametas da irmã A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma mulher se submeter ao procedimento de fertilização in vitro a partir de óvulos doados por sua irmã. A autora havia ingressado ação no judiciário com o objetivo de obter autorizaçã ...
16/12/2015
Itália reconhece adoção de criança por companheira da mãe biológica
A Itália ainda não permite o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo e não aceita que casais homossexuais adotem uma criança. Porém, na semana passada, o país deu mais um passo a caminho de garantir o direito dos gays. A Corte de Apelação de Milão reconheceu como válida a adoção por uma mulher do filho biológico de sua companheira. A notícia foi ...
15/12/2015
Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento
A juíza de Direito Juliana Nishina De Azevedo, da 6ª vara Cível de Santo Amaro/SP, julgou procedente pedido para determinar a retificação do assento de nascimento do autor, para nele suprimir o termo "filho ilegítimo". O homem relatou que, por ser concebido fora do matrimônio, a sua genitora logrou êxito em registra-lo junto ao Oficial Registro de Pessoas Cíveis, todavia, co ...
15/12/2015
Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por ela com um dispositivo legal chamado cláusula de incomunicabilidade. A discussão girava em torno de uma cláusula do testamento deixado pelos pais da mulher, que já haviam falecido. A ação, cuja relatora é a ministra Maria Isabel Gallotti, tratava ...
15/12/2015
Apadrinhamento de crianças e jovens abrigados do Estado agora é lei
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 579/15, que cria o programa "Um lar para todos", voltado para o apadrinhamento de crianças e jovens acolhidos e sob a responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares Estaduais, assim como de estabelecimentos privados. O objetivo da iniciativa, de ...
14/12/2015
Fórum Nacional de Juizados Especiais ratifica autonomia do sistema
O XXXVIII Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, realizado em Belo Horizonte, semana passada, consolidou entendimento quanto à autonomia dos Juizados Especiais diante da aplicação do novo Código de Processo Civil a vigorar em março vindouro. O principal Enunciado aprovado assinala que “considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicaç ...
14/12/2015
Número de matrimônios revela transformações na sociedade brasileira
Os casamentos já não são como os de antigamente, mas o brasileiro tem casado mais nos últimos anos. Só em 2014, foram 1,1 milhão de registros entre cônjuges masculino e feminino; 5,1% mais que em 2013; e 4.854 entre pessoas do mesmo sexo. Tem se separado mais também. A mais recente edição das Estatísticas do Registro Civil divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografi ...
14/12/2015
Casais LGBT oficializam união em cerimônia coletiva, em Belém
Foi realizada na última sexta-feira (11), no Espaço Fuxico, em Belém, a 2ª Cerimônia Coletiva de Casamento Civil Homoafetivo, na qual 22 casais oficializaram a união na presença de familiares e autoridades. A oficialização visa garantir os direitos dos diversos movimentos sociais de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) e promover a segurança jurídica e ...