Agraciados com Comenda Dom Hélder Câmara apelam em favor dos desprotegidos e discriminados

Na sessão especial que marcou a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, nesta quarta-feira (2), em Plenário, personalidades agraciadas falaram de suas esperanças de uma vida melhor para todos os brasileiros, apelando por ações da sociedade, de governantes e legisladores por medidas em favor dos grupos mais desprotegidos e discriminados. A comenda é concedida anualmente pel ...

Partilha de bens segue legislação do país onde ocorreu o casamento

A partilha de bens em casamentos formalizados fora do Brasil seguirá as regras do país onde ocorreu o matrimônio, mas é imprescindível que seja confirmada a existência de contrato matrimonial para a devida formalização da divisão das posses. Assim entendeu a juíza Tânia Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, ao responder dúv ...

STJ julgará outra vez pedido do INSS para ser ressarcido do dinheiro de pensão paga a filhos de mulher morta pelo ex-marido

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar novamente (RESP 1431150) a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobrar do assassino a pensão paga aos filhos de uma mulher que foi morta pelo ex-marido. O órgão moveu ação regressiva para ser ressarcido do dinheiro do benefício previdenciário concedido aos dependentes da vítima.Um novo julgamen ...

TRT-1ª - Turma nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista

Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou a penhora do único imóvel de um dos sócios da D. Distribuidora Ltda. para pagamento de dívida decorrente de relação de emprego. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, ...

Justiça de Mato Grosso oferece oficina sobre separação de casais

Está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) o link da Oficina de Pais e Mães Online. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aborda o tema da separação de casal e tem como objetivo auxiliar famílias que enfrentam conflitos relacionados à ruptura do vínculo conjugal a desenvolverem uma relação emocional saud&aacu ...

Corte da Irlanda do Norte aceita aborto em caso de estupro e má-formação do feto

A Corte Superior de Justiça da Irlanda do Norte considerou que proibir aborto de feto com má-formação ou em caso de estupro viola direitos fundamentais da grávida. Para o tribunal, a legislação do país sobre o assunto, que só permite interromper gravidez se há risco de saúde para a mãe, está em desacordo com a Convenção Europeia de Direitos ...

Comarca do Oeste lembra o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

A comarca de São Miguel do Oeste emprestou apoio a evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que promoveu caminhada pelas ruas centrais daquela cidade para sensibilizar a população sobre a necessidade de se combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A atividade, que contou com a participação de outras entidades locais, ocorreu na tarde do últi ...

Ministra Cármen Lúcia estará nesta sexta-feira, em Porto Alegre, para o pré-lançamento da 3ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa

Entre os dias 30/11 e 4/12, o Poder Judiciário realizará, em todo o país, a terceira edição da campanha nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa. Para marcar a 3ª edição, será realizado um pré-lançamento, no dia 27/11, a partir das 10h, no auditório do Palácio da Justiça (situado na Praça da Matriz), com a presença da Ministra ...

Fazenda Rio Grande recebe edição do Justiça no Bairro Sesc Cidadão

O Tribunal de Justiça do Paraná, o Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná e a Prefeitura de Fazenda Rio Grande realizam no dia 28 de novembro, no Fórum Regional de Fazenda Rio Grande, mais uma edição do Justiça no Bairro Sesc Cidadão. O evento atenderá a população vulnerável economicamente, proporcionando a conciliação por meio de audiên ...

Combate à violência doméstica: Aplicativo para mulheres em situação de risco e cartilha apresentados em encontro de Juízes

Magistrados de todo o Estado conheceram na tarde desta sexta-feira, 27/11, como a tecnologia pode auxiliar no combate à violência doméstica. Um aplicativo para celulares permitirá que mulheres em situação de risco acionem em questão de segundos ajuda policial. A ferramenta e suas funcionalidades foram apresentadas durante o II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Juris ...