Cotas no Legislativo e campanha pelo fim da violência contra a mulher marcaram ações da bancada feminina em 2015

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que prevê cota mínima para as mulheres no Legislativo e a realização de diversas campanhas em prol da mulher nortearam o trabalho da bancada feminina no Senado em 2015. Umas das campanhas com maior visibilidade foi a intitulada “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. Realizada do d ...

Comissão avalia utilização de medidas protetivas por mulheres vítimas de violência

A Comissão Mista de Combate à Violência contra Mulher discutiu experiências com as chamadas medidas protetivas, aliadas à adoção da legislação com penas mais severas. Assista ao vídeo. ...

Mato Grosso contabiliza 215 sentenças de adoção proferidas em 2015

Em 2015, os juízes da infância de Mato Grosso proferiram 215 sentenças de adoção. O ano terminou com 634 crianças e adolescentes acolhidos em 79 instituições do estado. Do total, 75 estão prontas para adoção e as demais aguardam possibilidade de retorno à família de origem (pai e mãe), ida para a família extensa (tios e avós) ou inclus ...

Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil

Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade. Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garan ...

Campanha no ES esclarece mães sobre entrega de bebês para adoção

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) inicia 2016 com uma nova campanha: “Entrega voluntária: a acolhida de mulheres que manifestam a intenção de entregar seus bebês para adoção”. A ideia é conscientizar mães que não estão afetivamente aptas para vivenciar a maternidade de que o ato da entrega ...

Comarca de Meleiro é destaque por combater a violência doméstica contra a mulher

A comarca de Meleiro, sob o comando da juíza Thania Mara Luz, estuda para este semestre a elaboração de um protocolo de atendimento às vítimas de violência doméstica. É intenção também promover um evento para 450 mulheres integrantes dos clubes de mães dos municípios de Morro Grande e Meleiro. Esse evento, explica a magistrada, seria uma forma de atingir ...

STF - Decisão garante a extraditanda chinesa direito de cuidar de filhos menores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, determinou a substituição da prisão preventiva da chinesa X. W., detida para fins de extradição, por medidas cautelares alternativas, de forma que ela possa cuidar dos filhos de 11 e 13 anos, desamparados desde a sua prisão e de seu marido, ocorrida no último dia 10. O min ...

Ex-marido e amante são condenados a indenizar mulher traída

A técnica em enfermagem S.M.D., da cidade de Galileia, no Vale do Rio Doce, ganhou, em primeira instância, o direito à indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 61.098. A quantia deverá ser paga por seu ex-marido, R.G.P e pela amante dele, A.S.S. A decisão é do juiz Roberto Apolinário de Castro, da 2ª Vara Cível de Governador Valadares. A sentenç ...

Gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus tem direito a DPVAT

Empresa terá de pagar a um casal o seguro DPVAT, do qual é responsável, em razão de acidente que acabou causando a perda do bebê da mulher. Decisão é do juízo da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF. Segundo o autor, o ônibus trafegava em alta velocidade quando, devido a uma frenagem brusca, a gestante foi lançada contra o banco de passageiros, acidente que teria ocasio ...

TJDFT concede prioridade a grávidas nas sustentações orais

A pedido da seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal mudou seu regimento interno e agora grávidas terão preferência para fazer sustentação oral em dias de julgamento. Além do TJDFT, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) dá essa mesma preferência. A alteração foi aprovada em setembro apó ...