Mato Grosso decide incentivar adoção tardia em campanha no estado

A adoção de adolescentes será o tema de trabalho na Semana Estadual da Adoção em Mato Grosso, que vai de 22 a 25 de maio. O tópico foi decidido na primeira reunião do ano da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), realizada na segunda-feira (18/1), na Corregedoria-Geral da Justiça do estado. Os membros da comissão fizeram uma retrospectiva das a&cc ...

Mossoró: MPRN firma TACs para adequações em unidades de acolhimento de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das 12ª e 18ª Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, firmou na quinta-feira (17) Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) com a Prefeitura deste município, a fim de garantir a adequação da estrutura física, dos recursos materiais e do quadro de recursos humanos do Núcleo Integral de Apoio à Crian&cc ...

Cartilha orienta sobre disputa internacional pela guarda dos filhos

O Ministério das Relações Exteriores lançou ontem (19) uma cartilha para orientar casais binacionais (brasileiros casados com estrangeiros) sobre disputas de guarda e subtração internacional de menores. O objetivo é divulgar a Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário e que rege essas questões. De acordo com George Lima, coordenador-geral de Adoç ...

Justiça cearense abre inscrição para cadastro de mediadores de tribunal

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário cearense recebe, desde sexta-feira (15/1), inscrições para o Cadastro de Mediadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As inscrições devem ser feitas pelo e-mail nupemec@tjce.jus.br até o próximo dia 24. A medida consta no Edital nº 1º/2016, publica ...

Licença-maternidade e paternidade ao redor do mundo

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), três aspectos constituem a licença-maternidade ideal: pelo menos 14 semanas de afastamento com remuneração não inferior a dois terços do salário, pagos através de seguro social ou fundos públicos. Não existe um padrão recomendado para a licença-paternidade. De acordo com os dados mais recentes ...

Você sabia que é possível alterar o regime de bens escolhido no ato da união?

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OAB/SP realizará evento pela inclusão social de pessoas com deficiências

Em reunião nesta segunda-feira, 18, na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, garantiu o apoio da prefeitura para a realização de um evento na avenida Paulista de mobilização pela inclusão social de pessoas com deficiências. Pela proposta do bâtonnier, a cidade deverá doar um domingo, p ...

Habeas corpus é negado em caso de violência doméstica

O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha. Caso O paciente teve sua prisão preventiva decretada após descumprimento de medida protetiva, determinada a partir da Lei Maria da Penha. Após intimação acerca das medidas, com proibição de apro ...

Cartórios da Capital já incluem CPF em certidões de nascimento

Os cartórios de registro civil de Campo Grande já estão emitindo número do Cadastro de Pessoa Física nas certidões de nascimento dos bebês. O projeto da Receita Federal começou a ser implantado de forma gradual em todo o país a partir de dezembro, através de parceria com a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais). Em Mato Grosso do Sul, o servi& ...

Advogada explica os riscos legais da ‘adoção à brasileira’

O recente caso envolvendo o ex-deputado Sabino Castelo Branco, alvo de procedimento policial aberto nesta quarta-feira (13) pela Polícia Civil após denúncia de subtração de incapaz, reforça as possíveis sanções legais à chamada "adoção à brasileira", isto é, aquela realizada fora do processo de adoção previsto pela lei nacio ...