TRF-1ª - Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável

Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes Claros (MG), não se enquadrava na Lei 8.009/90, sobre a impenhorabilidade de bem família. De acordo com o artigo 5º da norma, “para efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para mo ...

Vara Regional da Infância e Juventude de Goiana realiza o seu primeiro curso de pretendentes à adoção

 A Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, instalada em Goiana, em fevereiro deste ano, realizou primeiro curso de pretendentes à adoção. A capacitação ocorreu nos dias 7 e 8 de julho, no Fórum Desembargador Nunes Machado, no Centro da cidade. A iniciativa visa a conscientizar os futuros pais da importância e dos desafios da adoção. ...

Coordenador da Coinju visita instalações da Coordenadoria da Infância e Juventude pernambucana

Na ultima terça-feira (5), o juiz Adhailton Lacet Porto, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude da Paraíba, esteve em Recife-PE, para conhecer os trabalhos desenvolvidos no Estado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude. O magistrado estava acompanhado da Equipe Técnica Interprofissional, composta por Márcia Cristini de Almeida Bezerra, Miriam Ferreira da Silva e Rutty Alves Rolim Leit ...

Quinta Vara da Família da Capital disponibiliza e-mail para Agendamento

A Justiça estadual avança e acompanha a era da “Comunicação Interativa, com a disponibilização cada vez mais de serviços que podem ser realizados através da Internet. Nessa esteira, e por iniciativa da juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, a 5ª Vara da Família da comarca de João Pessoa passa agora a contar com um e-mail (5vfamjp@agendecomgab.tjpb.jus.b ...

TJPB lembra os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Comissão da Infância e Juventude (Coinju), lembra nesta quarta-feira os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O coordenador da Comissão, juiz Adhailton Lacet, destacou a importância da manutenção dos direitos conquistados pelo jovens e adolescentes a partir do Eca, nestes vinte e seis anos. Em relação ...

Casais de Natal festejam casamento facilitado pelo programa Justiça na Praça

O clima era de festa na Praça André de Albuquerque para comemorar os 124 anos de criação do Tribunal de Justiça. E foi nesse clima que os 200 casais regularmente inscritos para participar da edição especial do programa Justiça na Praça aguardavam ansiosos a celebração do seu casamento. Era o caso da noiva Vânia Neide, de 56 anos. Ao lado do seu noivo, Emanuel da ...

Adoção internacional: Cejai aprova renovação de habilitação para pretendente

Os membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN) atenderam ao pedido de Renovação do Certificado de Habilitação feito por uma mulher que pretende efetivar a adoção internacional de uma criança. A decisão unânime do colegiado foi tomada na última quarta-feira (1º), tendo a relatoria do juiz José Dantas de Paiv ...

Serviço: conheça os direitos das pessoas com deficiência

A Constituição Federal assegura, em seu artigo 23, que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. No CNJ Serviço desta semana, procuramos esclarecer alguns dos principais direitos das pessoas com deficiência.   Transp ...

TJRN vai inaugurar novo espaço para Juizados da Violência Doméstica em Natal

O Tribunal de Justiça do RN vai inaugurar no dia 8 de agosto, às 10h, a casa no bairro de Candelária que irá abrigar os dois Juizados da Violência Doméstica de Natal. A data foi definida na manhã de hoje (13) em reunião do presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, com as juízas Fátima Soares e Socorro Pinto e o juiz Mádson Ottoni, que atuam na área de com ...

Palestra sobre adoção é ministrada por Juíza para voluntários do Projeto Acalanto

Quanto tempo vou esperar na fila de adoção? Por que existem tantas crianças nas instituições de acolhimento e adoção demora? Divorciado ou casal homoafetivo podem adotar? Essas são apenas algumas das dúvidas mais comuns de quem deseja adotar. Para respondê-las, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Titular da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude ...