"Pai afetivo" constará em certidão decide juíza de São José do Rio Claro-MT

A Justiça de São José do Rio Claro (315 quilômetros de Cuiabá) autorizou que um menino de 10 anos tenha na certidão de nascimento o nome dos pais tanto biológico quanto afetivo. A decisão é da juíza Ana Helena Ronkoski. A magistrada considera que a multiparentalidade (possibilidade de ter mais de um pai ou uma mãe com reconhecimento legal) é melhor alternativa qu ...

Matéria do G1 sobre as condenações pela Lei Maria da Penha no Amapá

Desde que foi criada, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha resultou em 2.045 condenações no Amapá. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Justiça (Tjap), a pedido do G1. Continue lendo... ...

Estrangeiro que atestou falsa paternidade para permanecer no país é condenado

Magistrados entendem que registro falso de paternidade é grave crime atentatório ao Estado e aos direitos fundamentais da criança A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um estrangeiro da República de Camarões por atestar falsamente a paternidade de uma criança para tentar pedir residência permanente no Brasil, incorren ...

Uma transexual não aceita que sua condição seja vista como transtorno

 Você é acusado de um crime que não cometeu e está na prisão na espera do processo. Há uma alternativa. Você pode persistir em se declarar inocente, como de fato você é; neste caso, você será julgado, correndo o risco de perder o processo –e, com ele, o que você mais almeja: sua liberdade. Continue lendo... ...

Lei Maria da Penha completa dez anos - saiba o que ela diz

Criada para possibilitar abordagem especializada aos casos de violência de gênero, a Lei Maria da Penha completa dez anos no próximo domingo (7), quando, em 2006, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Continue lendo... ...

Curso gaúcho incentiva ampliação do perfil para adoção

Em Guaporé (RS), o curso para candidatos a adotantes focou na humanização do tema. Prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a atividade é essencial para colocar quem deseja adotar a par dos aspectos jurídicos e psicossociais que integram o processo. A experiência se voltou para o acolhimento dos casais, focando nos depoimentos de quem já adotou, nas dinâmicas vivencia ...

Quatro crianças e adolescentes são agredidos por hora em MG

Com 20 minutos de entrevista, a delegada Iara Franca interrompe a ligação para atender mais uma vítima de violência. Trata-se de uma menina de 11 anos que foi agredida, xingada e quase enforcada pela madrasta com um cabo de vassoura. O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em Belo Horizonte, e, na mesma hora, ao menos mais três ...

Após decisão da OEA, Fundação Casa diz que já adota ações contra maus-tratos

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) informou hoje (4), por meio de sua assessoria de imprensa, que a resolução emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para evitar que adolescentes internos sejam maltratados, indica medidas que já vêm sendo ...

Uma década de Lei Maria da Penha: 10 detalhes que você precisa conhecer

Leia na íntegra. ...

Empresário é solto após pagar valor integral da pensão alimentícia

Foi solto na noite desta quarta-feira (03) o empresário M.C.R.S, de 43 anos, que ficou preso em Cáceres (MT) por dois dias por inadimplemento de pensão alimentícia.O empresário só teve sua prisão revogada após pagar o valor integral da ação de execução impetrada pela advogada da mãe da criança. A advogada civilista e especialista em Famíli ...