CNJ Serviço: passo a passo do processo de violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. A norma criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às mulheres, determinando a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competê ...

Jornal Bom Dia Paraíba destaca 10 anos de Lei Maria da Penha

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Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não excluir e ...

Paraguai estuda criar lei para proibir 'adoção' de crianças serviçais

Aos sete anos, a paraguaia Mary Quiñonez, hoje com 40, foi viver a 140 km dos pais, na cidade de La Colmena. Lá, na casa de uma família que lhe era estranha, varria o chão e cuidava de dois bebês em troca de comida, colégio e um lugar para morar. Continue lendo... ...

Lei Maria da Penha - Após 10 anos, registros de avanços, expectativas e necessidades de melhorias

A lei nº 11.340/06, conhecida popularmente como ‘Maria da Penha’, foi criada com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Este mês, ela completa 10 anos em vigor. O que mudou desde a sua criação? Para aprofundar a questão e promover o debate, o portal Aratu Online conversou com especialistas da área e militantes que tiveram envolvimento direto neste pro ...

Propostas no Congresso querem fazer mudanças na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou 10 anos no último domingo (7) e, atualmente, existem 89 projetos tramitando no Congresso com o objetivo de alterá-la. As propostas – 68 da Câmara e 21 do Senado – apresentam ideias bem variadas: desde penas mais duras a quem descumprir medidas protetivas ao fornecimento de "botões do pânico" a vítimas de violência. Continue lendo... ...

Nos 10 anos de Maria da Penha, mulheres fazem ato na Paulista por delegacias 24h

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos de vigência, a Avenida Paulista se tornou palco de uma manifestação para comemorar a data, mas que também pedirá medidas que melhorem o atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado de São Paulo. Continue lendo... ...

Maria da Penha: lei foi eficiente, mas precisa ampliar serviços, diz educadora

A gota d´água para que Maria* buscasse ajuda a fim de romper o ciclo de violência em que vivia foi ter sido estuprada pelo companheiro com quem está há dez anos. Mas, para ela, esse episódio não foi o pior que enfrentou. Antes disso, Maria viveu anos do que hoje reconhece como tortura psicológica. Segundo ela, Roberto* nunca foi um homem carinhoso, mas atribuía isso ao fato de ele s ...

Violência doméstica - por medo de se expor, classes A e B denunciam menos

Neste domingo (7), a Lei Maria da Penha completa uma década. Contudo, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru revela que vítimas de classes A e B ainda resistem em denunciar, pelo medo de se expor. O órgão também afirma que a a violência doméstica está presente em todos os níveis da sociedade e falta muito para que a legislação seja cumprida à risca. Con ...

Promotoras Legais Populares de SP fizeram evento pelos 10 anos da Lei Maria da Penha

Hoje, domingo 7 de agosto, as principais representantes do movimento de  mulheres,de todo o país, estão lembrando o 10º aniversário da Lei Maria da Penha, a mais importante no Brasil, na proteção a mulher vítima de violência doméstica. Continue lendo... ...