Advogada explica como funciona a partilha de bens a partir de herança

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Reportagem do G1 sobre o crescimento do número de pedidos por guarda compartilhada, diz IBGE

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Conselho Tutelar de Ladário já atendeu mais de 500 menores de idade com direitos violados

O Conselho Tutelar de Ladário divulgou esta semana a estatística do 1º semestre referente a todo o trabalho desenvolvido no período. Desde janeiro, o órgão atendeu a 540 casos de violação de direitos de crianças e adolescentes e encaminhou 300 menores a instituições parceiras, como CRAS e CREAS, por exemplo. Desses casos, 48 foram referentes a denúncias de abuso s ...

Projeto que torna crime contratar trabalho infantil está na pauta da CCJ

Poderá ser votado quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de exploração de trabalho infantil. De acordo com a proposta (PLS 237/2016), apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretame ...

Turma do STJ destitui poder familiar de usuários de drogas sobre seus cinco filhos

Considerando a completa desestruturação familiar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que retirou dos pais a guarda dos seus cinco filhos menores. A ação de destituição de poder familiar havia sido ajuizada pelo Ministério Público estadual por causa do total descaso e desinteresse demonstrados pel ...

Romero Jucá registra os dez anos da Lei Maria da Penha

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou os 10 anos da Lei Maria da Penha, comemorados no último domingo (7). Para ele, ainda há um caminho longo na defesa dos direitos das mulheres. Uma das principais mudanças comemoradas pelo senador é o fato de a mulher não poder mais retirar a denúncia contra os agressores, que coagiam as vítimas para forçar sua desistência. Para ele, & ...

Lei Maria da Penha é marco no combate à violência contra a mulher

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Nos casos de violência doméstica, denúncia garante a aplicação da lei

Marco legal em relação a um crime até pouco tempo atrás considerado de menor potencial ofensivo e punido com pagamento pecuniário, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) mudou a ideia de que violência doméstica deva ser tratada no âmbito privado e que a responsabilidade pela punição aos crimes depende da mulher. Dados encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pe ...

O direito do pai divorciado

Se a separação de um casal já é, por si só, um assunto dos mais delicados, para o homem essa difícil fase da vida costuma trazer uma dificuldade adicional: o fato de que, na maioria dos casos, os filhos menores costumam ficar sob a guarda da mãe. Continue lendo... ...

Estupro, congelamento de óvulos e homoafetividade por Dra. Albertina Duarte

Em 40 anos de profissão, a ginecologista Albertina Duarte Takiuti, 64, coordenadora do Programa de Saúde do Adolescente do estado de São Paulo, foi muito além da investigação minuciosa da fisiologia feminina. Ela se dedica incansavelmente ao atendimento de mulheres sequeladas por conta de preconceito, machismo e violência.  A solução para boa parte dessas mazelas estaria no &ldq ...