Direito de Família na Mídia
16/08/2016
Profissionais liberais poderão prestar serviços a crianças acolhidas
A Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está cadastrando profissionais liberais e empresas que tenham interesse em ser um padrinho prestador de serviço para crianças e adolescentes institucionalizados, ou seja, que se encontram em abrigo, e afastadas de seu núcleo familiar. Por meio de ações de responsabilidade so ...
16/08/2016
Corregedora cria medida protetiva para vítimas de violência doméstica
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, instituiu, nesta segunda-feira (15/8), o Projeto Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, durante solenidade de lançamento da V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, no Tribunal de Justiça do Maranhão. A medida vai agilizar o conhecimento das ocorrências de violência doméstica contra a mulher entre as autoridades do ...
16/08/2016
CNJ Serviço - para quem a Lei Maria da Penha pode ser evocada?
A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para casos de violência contra homens, já que o âmbito de proteção da lei é a mulher. No entanto, a norma não distingue a opção sexual, podendo, portanto, ser empregada normalmente em caso de uma mulher agredida por sua companheira. A lei já vem sendo aplicada no caso de violência contra transexuais que se identificam como ...
16/08/2016
É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram a ele devidas. Argumentou também que ação perante o INSS na Justiça Federal reconhecera sua união estável e sua condição de única dependente, e assegurou a ela o recebimento da pensão. Os ...
16/08/2016
Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos
Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de novo teste de DNA com tecnologia mais avançada em ossos. No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs (de inserções e deleções), para solucionar um proce ...
16/08/2016
Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime ...
16/08/2016
Justiça defere prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos
Uma reeducanda, mãe de dois filhos menores de idade, teve seu pedido de transferência para prisão domiciliar deferido pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto. De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto Freire Teotônio, a medida é necessária para garantir o bem-estar das c ...
16/08/2016
Posso pagar pensão diretamente para meus filhos?
Agora que os filhos já possuem mais de 18 anos, posso pagar a pensão direto pra eles através de escritura pública? Leia na íntegra. ...
16/08/2016
Maria da Penha - atendimento a vítimas precisa chegar a cidades do interior
Um dos maiores desafios para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, que acaba de completar dez anos, é levar as estruturas especializadas no atendimento às vítimas de violência para cidades do interior, segundo a biofarmacêutica cearense que dá nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, que recebeu hoje (15) a medalha de Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernam ...
16/08/2016
Dez defensores públicos atuam em mutirões para reduzir processos nos Juizados Maria da Penha, em Manaus
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) reforçou as equipes das 22ª e 23ª Defensorias Públicas Forenses Criminais de 1° Grau e conta com dez defensores públicos para atuar nos mutirões de audiências de instrução e julgamento que acontecem entre os dias 15 e 19 e 22 e 26 de agosto no 1° e 2° Juizados Maria da Penha, localizados nas zonas Leste e Sul de Manaus, respect ...