Secretaria da Mulher da Câmara lança concurso de fotografias em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha

Neste mês de agosto comemora-se 10 anos da sanção da Lei Maria da Penha no Brasil. Nos últimos quatro anos, para comemorar o aniversário da Lei, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e o Banco Mundial realizam um concurso cultural para levar a lei à vida das pessoas por meio da arte e da cultura. Nesta terça-feira (16), a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcion ...

Transexual pode visitar marido preso em condições iguais a outras mulheres

Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos, na mesma condição de namoradas ou esposas, pelo simples fato de não terem passado por cirurgia de mudança de sexo. Assim entendeu o juiz Luís Augusto Freire Teotônio, ao obrigar que uma unidade prisional libere a entrada de uma transexual para visitar o companheiro aos domingos, quando as demais mulheres encontram seus familiares. ...

Seminário LGBT da Câmara reafirma a importância do diálogo e da tolerância

O foco do evento deste ano é a questão dos preconceitos e da intolerância com as diferenças, apresentando uma questão preocupante. Quanto menos iniciativas forem tomadas para aplacar a disseminação de preconceitos e intolerância, mais cresce a possibilidade de que qualquer pessoa possa ser alvo de ataques de ódio, e não apenas a população LGBT ou segmentos histori ...

Tribunal argentino ordena libertação de mulher condenada por aborto

A Corte Suprema da província de Tucumán, na Argentina, ordenou nesta terça-feira a libertação de uma mulher condenada a oito anos de prisão por um aborto, à espera de uma sentença sobre a questão de fundo. Continue lendo... ...

Congresso celebra hoje os dez anos da Lei Maria da Penha

Os dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), completados no último dia 7, serão comemorados pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), em sessão solene marcada para as 9h30, no Plenário do Senado. Na ocasião, serão lançados um selo comemorativo e o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado. O portal funcionará como ...

Especialista em direito homoafetivo diz que população LGBT vive com meios direitos

Mesmo com as conquistas recentes, ainda faltam muitos direitos à comunidade LGBT e, para conquistá-los, é preciso recorrer ao poder judiciário. Atualmente, no Brasil, os homossexuais podem casar, descasar, ter direito a separação de bens, enviuvar, explica o advogado Marcelo Martins Ximenes Gallego, presidente da comissão da diversidade sexual e de gênero da OAB Jabaquara. Continue lendo. ...

Mães que perderam bebês depois do parto reivindicam tratamento digno em hospitais

A dor inimaginável de chegar em casa de braços vazios não é a única vivida por mulheres que dão à luz bebês mortos no Brasil. Um sistema de saúde ultrapassado e insensível as mantém internadas em maternidades, Rodeadas pelo choro de outros recém-nascidos e respondendo a enfermeiros despreparados a dolorosa pergunta: “Onde está seu filho?”. M&at ...

Sexta da Família: a desconsideração da personalidade jurídica inversa no novo CPC

Associação dos Advogados de São Paulo e a Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), promoverão, no dia 26 de agosto de 2016, às 10 h, o painel intitulado “SEXTA DA FAMÍLIA: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA NO NOVO CPC”, com transmissão ao vivo, via internet e via satélite, para diversas cidades do Brasil, em locais com t ...

Jornada Maria da Penha sugere melhorias para melhor aplicação da lei

A 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e encerrada nesta última quinta-feira (11/8), dedicou especial atenção às boas práticas que vêm sendo aplicadas pelas varas e juizados especializados no combate à violência doméstica contra a mulher, e às questões necessárias para que a Lei n. 11.34 ...

Natal (RN) instala dois juizados de violência doméstica

Dois juizados da Violência Doméstica passaram a funcionar em Natal (RN) na segunda-feira (8), para agilizar o julgamento de mais de 5 mil processos do segmento. Durante a abertura, o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, disse que a Lei Maria da Penha precisa ser cada vez mais efetivada no dia a dia do Judiciário potiguar e adiantou que um Juizado da Violência Doméstica será instalado e ...