Uma em cada quatro famílias não diz aos filhos que foram adotados

No IPA - Investigação sobre o Processo da Adoção - Perspetivas de pais e filhos, estudo que envolveu crianças entre os cinco e os 15 anos e onde foram entrevistados os pais, os avós e os filhos, os resultados indicam ainda que 41% destas famílias "simplesmente revelam a adoção", enquanto 33% têm uma comunicação aberta e frequente sobre este tópic ...

Pensão por morte não é devida a filho que tem condições de trabalhar

O vínculo laboral descaracteriza a incapacidade total de pensionista para o trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Goiás negou a retomada de pagamento de pensão por morte ao filho de um auditor fiscal morto, que havia sido cancelada pela Receita Federal em 2014. Em 1984, o filho do auditor fiscal sofreu um acidente vascular cerebral, tornando-se inválido e ficando dependente do pai. Em 2007, qua ...

Entre o Código Civil e Constituição

Em decisão ainda não finalizada, 7 dos 11 ministros do STF sinalizaram a equiparação legal entre os direitos dos companheiros em união estável e cônjuges em casamento no que diz respeito aos direitos sucessórios. Liderados pelo relator, Luís Roberto Barroso, os ministros entenderam que a diferença na partilha de bens estabelecida pelo Código Civil, onde aos companheiros ...

Palestra na Defensoria Pública foca as conquistas e desafios nos dez anos de Lei Maria da Penha

Considerada um dos mais importantes avanços e conquistas para os direitos das mulheres brasileiras na última década, a Lei Maria da Penha acaba de completar 10 anos. Em que avançamos e quais são os desafios que precisamos superar na busca pela efetividade da legislação que combate a violência contra a mulher? Este é o questionamento que pauta a palestra “Dez anos da Lei Maria d ...

Projeto obriga estabelecimentos com fraldário a garantir espaço para homem assistir filhos

O Projeto de Lei 5540/16, em análise na Câmara dos Deputados, obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro público a garantirem espaço próprio ou compartilhado para homens assistirem seus filhos. O texto, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O fraldário é um local reserva ...

Justiça decide que casais gays têm direito a indenização do seguro DPVAT

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a sentença que obriga a Susep (Superintendência de Seguros Privados) a pagar indenização do seguro DPVAT ao companheiro sobrevivente na hipótese de falecimento do parceiro homossexual. Após ação do Ministério Público Federal, casais gays deverão ter os mesmos direitos já garantidos aos heterossex ...

Com 111 audiências, Pai Presente dobra atendimento em Mato Grosso

Em Mato Grosso, a edição 2016 do Programa Pai Presente registrou 111 audiências nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande no último sábado (20/8). O número foi 98% maior que o alcançado no ano passado. Do total, 25 resultaram em reconhecimentos de paternidade espontâneos, 69 em exames de DNA e 17 em outros encaminhamentos. Para a corregedora-geral da Justiça e presidente ...

Transgênero consegue direito para mudar nome nos documentos pessoais

Desde os cinco anos de idade, Raí* não se identificava com a imagem de menino no espelho. Sonhava em se vestir como suas irmãs. O pai tentou impor comportamentos masculinos na criança, mas não adiantou. Na adolescência, o rapaz decidiu deixar o cabelo crescer e tomar hormônios femininos. Adotou o nome social de Renata* e, a partir de então, todos que o conhecem só o chamam assim. Falt ...

Com foco na solução de conflitos, Belém conhece constelação familiar

Ajudar a solucionar os conflitos emocionais e disputas de sentimento que chegam ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é o objetivo do projeto piloto Aplicação das Constelações Familiares, lançado nesta terça-feira (30/8), no Salão de Casamentos do Fórum Cível de Belém. A 2ª e a 4ª Vara de Família de Belém, conduzidas respectivament ...

Justiça catarinense discute ampliar depoimento especial de crianças

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) realizou, no último dia 19, reunião com representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de tratar da criação de serviços especializados para oitiva, em processos judiciais, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é avaliar a implementaç ...