Comissão aprova fraldário com espaço para homem assistir a seus filhos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5540/16, que obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro público a garantir espaço próprio ou compartilhado para homens assistirem a seus filhos. O projeto, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que hoje não prevê a med ...

Judiciário conclui painel de arte grafite em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu hoje (15) a segunda fase do projeto de Arte Grafite com a pintura do selo comemorativo “TJSP nos dez anos da Lei Maria da Penha” pelo Grupo Opni no muro do estacionamento da Rua Conde de Sarzedas, 17. O grafite encerra as homenagens aos dez anos da Lei Maria da Penha, com a realização da Campanha “Rompa o Silêncio, você não está ...

Casamento Comunitário: TJRJ realiza 82 cerimônias nesta sexta-feira

Ivanildo Irineu da Silva e Angela do Rosário estão juntos há 28 anos, têm um filho e um neto. E depois de tanto tempo vivendo em família, agora estão finalmente casados. Eles formam um dos 82 casais que transformaram a união estável em casamento nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A cerimônia, que fez parte do programa Casamento Comunit ...

EPM inicia seminário "Dez anos da Lei Maria da Penha"

Com o debate sobre o conceito de violência de gênero, a Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), iniciou ontem (14) o seminário Dez anos da Lei Maria da Penha, com cerca de 760 participantes presenciais e a distância – o evento encerra a ...

TJES mantém decisão sobre internação compulsória

O agravo de instrumento interposto pelo município de Cariacica acerca da decisão de primeiro grau, oriunda do Juízo da 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões, do Juízo de Cariacica, que determinava que a Prefeitura e o Estado fornecessem, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 10 mil, tratamento de desintoxicação a um dependente químico que ...

Senado homenageará personalidades que se destacam na defesa das pessoas com deficiência

O Senado realiza nesta quarta-feira (21), às 11h, sessão especial para a entrega da Comenda Dorina Nowill. A homenagem é concedida a personalidades que contribuem para a defesa das pessoas com deficiência no Brasil. A edição de 2016 vai premiar a criadora da organização não-governamental MetaSocial, Helena Werneck; a neuropsicóloga Lucia Braga; o presidente da Federaç&a ...

TJSP encerra curso de capacitação dos cartórios da infância

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça paulista realizaram hoje (15) a segunda etapa do Curso de Capacitação dos Cartorários da Infância e Juventude, no Fórum João Mendes Júnior. A abertura foi realizada pela juíza da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Ipiranga, Mônica Ribeiro ...

Primeira eutanásia em menor de idade é realizada na Bélgica

A eutanásia de um jovem de 17 anos em estado terminal na Bélgica foi o primeiro caso de morte assistida por médicos para menores de idade no país, informou neste sábado (17/09) o chefe do comitê nacional para eutanásia. Wim Distelmans disse que o procedimento foi relatado por um médico na semana passada.  Continue lendo... ...

Entenda a diferença entre namoro e união estável

Uma dúvida muito comum entre os casais, que acomete até mesmo as celebridades, é saber diferenciar o tipo de relação que estão tendo. Namoro? União estável? Dependendo do relacionamento, existe uma série de fatores que podem fazer a diferença, como, por exemplo, direitos patrimoniais numa eventual separação ou falecimento de uma das partes. Mas como saber identi ...

Juiz destaca importância do Núcleo de Depoimento Especial durante entrevista sobre abuso sexual contra menores

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do FONAJUP (Fórum Nacional da Justiça Protetiva), foi entrevistado nesta quarta-feira (14), durante o programa Bom Dia Rio, da Rede Globo. O tema foi pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Diante do crescente nú ...