A união estável e seus efeitos na sucessão

Desde o advento do Código Civil de 2002, que passou a vigorar em 2003, muito se discutiu sobre a regra prevista no seu artigo 1790, que trata do regime sucessório na União Estável. A lei estabelece que a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, cujo montante da participação &eacu ...

Por conta da crise, pais deixam de pagar pensão alimentícia

Com a instalação da crise financeira vivida pelo brasileiro nos últimos anos, muitas despesas e custos que eram considerados supérfluos começaram a ser cortados para garantir a economia familiar. No entanto, um desses gastos que não deveria ser considerado como desnecessário também começou a sofrer cortes. É o caso da pensão alimentícia. Leia a matéria ...

Cerca de 1.200 audiências devem ser realizadas pelo Judiciário estadual

Tribunais de todo o País já se preparam para o esforço concentrado da Justiça, que anualmente busca formas alternativas de solução de conflitos. A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, será realizada entre os dias 21 e 25 de novembro. Em Roraima, apenas o T ...

Gravidez precoce expõe de jovens a risco

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Quanto mais jovem a mãe, maior a mortalidade infantil

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Subsídios de parentalidade com atrasos e extravios

O jornal Diário de Notícias dá conta esta segunda-feira dos atrasos de pagamento de subsídios de parentalidade. Segundo casais contactados pelo mesmo jornal, há casos e que se espera dois e três meses ou mesmo documentos extraviados na Segurança Social. Um desses casais teve o seu filho no início de agosto e o pai ainda nada recebeu do subsídio de parentalidade. Ao DN o gestor de 33 ...

Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (21)

Tem início nesta segunda-feira (21/11) a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas. Durante a semana, as cortes participantes devem promover audiências de conciliação de diversos tipos de processos judiciais, como renegociação de dívidas e questõ ...

Justiça autoriza aborto de feto com Síndrome de Edwards

O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 2ª Vara Criminal de Assis, autorizou a interrupção da gestação de um feto diagnosticado com uma síndrome rara e determinou a expedição de alvará judicial para que o procedimento seja realizado. Leia a matéria na íntegra... ...

Papa autoriza absolvição do aborto por sacerdotes

Cidade do Vaticano, 21 nov (EFE).- O papa Francisco anunciou nesta segunda-feira que decidiu instituir de maneira definitiva a disposição que tinha dado para que sacerdotes possam absolver fiéis do pecado do aborto, uma determinação que ele tinha autorizado somente durante o Ano Santo da Misericórdia, que terminou ontem. Leia a matéria na íntegra... ...

Comissão de Legislação Participativa debate prática do bullying entre jovens LGBT

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para debater a prática do bullying entre jovens LGBT no ambiente escolar. A reunião foi sugerida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. No debate “Bullying – Reprove esta prática” serão apresentados e discu ...