Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um neto como se fosse seu próprio filho. O caso envolve uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade e foi criada pelos avós. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsáv ...

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram extinto um processo movido na Justiça do Paraná por irmãos que pretendiam declarar inexistente o vínculo de filiação e anular o registro de nascimento de uma irmã. Após ...

Reprodução assistida permite registro duplamente materno de filhos

O fato de duas mulheres terem tido gêmeos por reprodução assistida serviu como argumento para uma juíza do Rio Grande do Sul garantir ao casal o direito de registrar seus filhos com os nomes de ambas. As autoras da ação, casadas há mais de cinco anos, foram ao cartório registrar as crianças, mas o tabelião se recusou, alegando que precisaria de uma ordem judicial para formaliz ...

Ministra Cármen Lúcia abre Semana Nacional da Conciliação em Belo Horizonte (MG)

Assista ao vídeo na íntegra... ...

Semana Nacional de Conciliação começa em Itapetininga e região

A Semana Nacional de Conciliação será realizada a partir desta segunda-feira (21) e seguirá até sexta-feira (25) em Itapetininga (SP) e região. O objetivo é solucionar processos judiciais por meio de conciliação nos tribunais brasileiros. Leia a matéria na íntegra... ...

Alienação parental: uma violência contra crianças, adolescentes e jovens

Síndrome é caracterizada por situações em que a mãe ou o pai sugestiona e manipula os filhos para romper os laços afetivos com o outro genitor e, também, por familiares que prejudica a imagem de um dos pais. Leia a matéria na íntegra... ...

Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos

Ao participar da abertura da 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte (MG), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de mudança na situação de morosidade do Judiciário. “A paz só se consegue com Justiça, e é nosso dever e nossa obrigaç&ati ...

“Por que quero divulgar as cartas que escrevi para minha filha”

Depois de passar pelo susto e pela dor de um aborto, Renata Magliocca tornou-se mãe da Nina, hoje com 2 anos. Preocupada em estar sempre presente na vida da filha, ela mudou toda a sua rotina de trabalho e começou a escrever cartas para sua pequena – todo dia 29, ela escrevia um e-mail com conselhos, reflexões e coisas que ela gostaria que um dia sua filhota pudesse ler. Incentivada pelos amigos, Renata, hoje com 32 a ...

Semana de Conciliação tem média de sete acordos a cada dez processos, diz TJAM

Manaus -  Sete em cada dez processos, em média, chegam a um acordo entre as partes durante a Semana Nacional de Conciliação (SNC). A informação é do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Gildo Alves. De acordo com o magistrado, a maioria das 11.600 audiências, prog ...

Viva Maria: Mulheres vítimas de racismo enfrentam demora dos processos

Às vésperas do 25 de novembro, Dia da Não Violência contra as Mulheres, Viva Maria chama à participação da feminista negra Bete Braga, que integra o Movimento das Mulheres Negras, e que em junho desse ano foi vítima de uma das mais graves doenças sociais de nosso país: o racismo! Leia a matéria na íntegra... ...