Direito de Família na Mídia
Reprodução assistida permite registro duplamente materno de filhos
21/11/2016 Fonte: ConjurO fato de duas mulheres terem tido gêmeos por reprodução assistida serviu como argumento para uma juíza do Rio Grande do Sul garantir ao casal o direito de registrar seus filhos com os nomes de ambas. As autoras da ação, casadas há mais de cinco anos, foram ao cartório registrar as crianças, mas o tabelião se recusou, alegando que precisaria de uma ordem judicial para formalizar o ato.