Os avós têm o dever de prestar alimentos aos netos?

Essa é uma dúvida recorrente entre as pessoas, e a resposta será uma bem conhecida no meio jurídico: “depende”. Mas, como assim “depende”? Leia a matéria na íntegra... ...

Lei permite horário especial a servidor que tem filho deficiente e revoga exigência de compensação

Servidor Público Federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência tem direito a jornada de trabalho reduzida. Assim estabelece a lei 13.370/16, publicada nesta terça-feira, 13, no DOU. A norma ainda revoga a exigência de compensação de horário. Leia a matéria na íntegra... ...

Falar de aborto é falar da vida de mulheres

Figueiredo Pimentel é autor brasileiro pouco conhecido. O Aborto foi um romance escrito em 1889 em formato de folhetins para um jornal de Niterói intitulado Província do Rio. O título original era O artigo 200 - assim mesmo com, o "o" definido - e remetia ao Código Criminal do Império do Brasil de 1830. O artigo 200 da Lei advertia que "fornecer com conhecimento de causa drogas ou quaisqu ...

Mulher descobre gravidez na véspera do parto; Ela fez seis testes que deram negativo

A.F., de 26 anos, mal pode acreditar quando o médico confirmou sua gravidez. Era julho e, segundo o especialista, a amerciana de Connecticut estava grávida de dois meses. Mas, menos de 24 horas depois a chef confeiteira teve outra surpresa, maior ainda: estava em trabalho de parto. As informações são do jornal The Sun. Leia a matéria na íntegra... ...

Juízes que fazem as suas próprias leis

A Constituição do Brasil afirma, em seu artigo 2º, a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, o que supõe que cada um dos Três Poderes se limite a exercer as funções que lhe cabem. Daí que o Judiciário não pode legislar. Essa é uma prerrogativa do Legislativo. Não obstante seja assim, a invasão da competência d ...

O dilema e a crueldade da dupla moral sexual num Estado laico

O aborto é presença frequente no noticiário no Brasil, em páginas policiais e nas de política. Algumas manchetes desde 22 de novembro passado: “Papa Francisco autoriza o perdão da Igreja Católica às mulheres que abortaram” (22.11); “Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo” (29.11); “Após decisão d ...

'Eu fiz um aborto': 2 mulheres que pensam bem diferente após a experiência

No dia 29 de novembro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal surpreendeu ao suspender a prisão preventiva de cinco funcionários de uma clínica clandestina de aborto de Duque de Caxias (RJ) e declarar que a prática, se realizada até os três primeiros meses da gestação, não é crime. O STF vai, ainda, julgar nesta semana a Adin (ação direta de insconstitucion ...

O que mudou no casamento ao longo dos anos?

Como todas as tradições, o casamento é uma celebração que continua a acontecer pelo mundo afora, mas sofreu algumas evoluções e mudanças nas últimas décadas. Para acompanhar os tempos modernos, as mudanças no casamento vão desde o tipo de festa, passando pelo planejamento e chegando até o número de divórcios. Leia a matéria na &iacu ...

Aprovada formalização de licença-maternidade para adotantes

Brasília – O presidente interino Michel Temer aprovou nesta segunda-feira, 12, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que formaliza a concessão de licença-maternidade similar a concedida às gestantes para mães que adotam criança. Ao acatar o parecer, o governo cria uma regra vinculante válida para toda a Administração Pública Federal. O parecer será ...

Adolescente em conflito com a lei tem direito ao indulto natalino

Não pretendo com o presente texto esgotar a discussão acerca da viabilidade da incidência do direito de indulto para os adolescentes em conflito com a lei. Na verdade, trata-se de tema que ainda não foi tratado pelas autoridades públicas, sendo certo que o objetivo do presente trabalho é, de forma técnica, expor a viabilidade da incidência do instituto. A ideia de escrever sobre a mat&eacu ...