Direito de Família na Mídia
Falar de aborto é falar da vida de mulheres
12/12/2016 Fonte: www.brasilpost.com.brFigueiredo Pimentel é autor brasileiro pouco conhecido. O Aborto foi um romance escrito em 1889 em formato de folhetins para um jornal de Niterói intitulado Província do Rio. O título original era O artigo 200 - assim mesmo com, o "o" definido - e remetia ao Código Criminal do Império do Brasil de 1830. O artigo 200 da Lei advertia que "fornecer com conhecimento de causa drogas ou quaisquer meios para produzir o aborto, ainda que não se verifique" teria pena de prisão de dois a seis anos. O código criminal datado há quase duzentos anos não se distancia muito do que está em vigor em nosso atual século 21 - que prevê cadeia para mulheres e profissionais de saúde pela prática do aborto no Brasil.