A criminalização do aborto como lei do feminicídio, por Debora Diniz

2016 foi ano de olharmos para os femicídios causados pela lei Temos uma lei de feminicídio  que define o crime quando se mata uma mulher pelo simples fato de ser uma mulher. Nos termos da lei penal, um qualificador ao crime genérico do homicídio. O feminicídio é um escândalo: a morte é por ódio às mulheres na casa, nos afetos, nas famílias. Mas há outro es ...

Pinhais: Casamento comunitário abre inscrições

Até o dia 3 de fevereiro estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário, edição 2017, promovido pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e pelo Programa Justiça no Bairro/SESC Cidadão, com o apoio da Prefeitura de Pinhais. Os interessados deverão realizar a inscrição nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do muni ...

A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março

Veja as consequências das alterações. 1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é notório, a previsão de prisão civil do devedor de alimentos, no caso de “inadimplemento voluntário e inescusável de obriga&cce ...

O papel da família na educação infantil

Tão importante quanto o papel do professor na educação das crianças é o papel dos pais, afinal, são eles que estabelecem os primeiros ciclos de aprendizagem em casa. Por isso, é muito importante que exista essa consciência por parte dos responsáveis e que eles saibam qual é o dever da escola e o que compete a eles. Leia a matéria na íntegra... ...

Portugal: Parlamento recomenda ao Governo que promova campanha de divulgação do testamento vital

A Assembleia da República recomendou, esta segunda-feira, ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital, para que todos os portugueses utilizem esta ferramenta. Leia a matéria na íntegra... ...

Em 6 anos, cresce número de apoiadores do casamento gay e legalização do aborto

Jornal GGN - Uma pesquisa feita pelo Ibope e divulgada nesta quinta (22) pelo Estadão mostra que, nos últimos seis anos, cresceu o número de pessoas que defendem a descriminalização do aborto, em detrimento daquelas que não tinham opinião formada sobre o assunto. Também subiu o número de apoiadores do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Leia a matéria na íntegra.. ...

Mulher é agredida, culpa o cunhado, mas marido é preso como suspeito

Uma mulher de 22 anos, grávida de dois meses, foi agredida pelo marido com uma paulada na cabeça e tentou colocar a culpa no cunhado. O caso aconteceu na cidade de José de Freitas, localizada a 52 km de Teresina. Segundo a Polícia Civil, somente após investigação os policiais conseguiram chegar ao marido como o verdadeiro responsável pelas agressões. O homem foi preso na quarta-feir ...

Homem recebe autorização legal para se casar com o filho adotivo

Um homem de 79 anos recebeu uma autorização para se casar com um outro de 69, que foi adotado por ele. Nino adotou Roland em 2012 para que tivesse alguma proteção legal para o seu relacionamento, já que o casamento gay ainda não estava legalizado na Pensilvânia, nos Estados Unidos. Leia a matéria na íntegra... ...

Exclusão de herança ainda exige ajuizamento de ação de deserdação

O fato de um herdeiro deserdado ter concordado com os termos do testamento não exime os demais de ajuizar ação própria de deserdação, prevista no artigo 1.965 do Código Civil. Afinal, ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador, o que já virou uma tradição no Direito. ...

Número de divórcios aumenta em 10% em 10 anos no Brasil

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