Lei que acelerou divórcios e inventários completa 10 anos

No dia 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em cartório de notas, completa 10 anos. Considerada um marco para a desjudicialização e desburocratização no Brasil, a nova regra impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. De acordo com as estatísticas do Col& ...

Cartórios de Notas realizam 1,5 milhão de atos de divórcios e inventários nos 10 anos da Lei 11.441

Atos tiveram aumento de 159,55% no período e proporcionaram economia de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. Com fim do prazo para divórcio, separações são cada vez mais raras. Há exatos 10 anos realizar divórcios, separações, inventários e partilhas se tornou muito mais rápido, fácil e muitas vezes mais barato no Brasil. No dia 4 de abril de 2007 ...

Ideias: União estável

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Na cadeia. E pagando pensão.

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Lei do Divórcio deixa muitos processos mais simples e ágeis

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Centro de Solução Consensual de Conflitos tem objetivo de acelerar julgamento de processos e adaptar STJ ao novo CPC

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Advogado consegue mudar identificação racial em cadastro do governo

Um advogado de Florianópolis obteve na Justiça o direito de ter o campo referente à sua cor corrigido nos cadastros do Ministério do Trabalho e Emprego. O homem é pardo, mas estava inscrito nos registros do órgão como branco. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que entendeu que o reconhecimento étnico é de suma importância na luta d ...

Como escolas brasileiras estão ajudando crianças a lidar com as emoções

Na rotina de uma criança, é comum falar sobre as aulas na escola, os passeios extracurriculares ou as lições de casa. Dentro e fora do ambiente escolar, português, matemática, ciências e geografia acabam dando o tom de muitas das conversas. Leia a matéria na íntegra... ...

2017 será um ano feminista

Os últimos dias do ano são de retrospectiva. Os analistas gostam de lembrar o vivido para antecipar o que nos espera. Há os analistas econômicos, os políticos, até os religiosos. Os homens de batina, por exemplo, mostram que 2017 será um ano difícil para o Papa Francisco: há muita gente de olho nas mudanças liberais do Papa sobre aborto ou casamento. Leia a matéria ...

TRF-4 anula sentença que se baseou em lei errada para decidir sobre pensão

Sentença que traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente é nula, pois atenta contra o princípio da motivação das decisões judiciais. A exigência está expressa no artigo 93, inciso IX, da Constituição, e no artigo 489, inciso II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Leia a mat&eacut ...