Direito de Família na Mídia
04/01/2017
Espanha: Menos mal que ya puedo desheredar a mis hijos : España
El 3 de octubre de 2015 entró en vigor la nueva ley de Derecho Civil Vasco (LDCV) en toda la comunidad autónoma. "Sólo 24 horas después ya estábamos recibiendo llamadas para cambiar los testamentos", aseguran en la notaría Félix Ignacio Torres Cía, de Vitoria. "Incluso los meses antes, cuando sólo había rumores, ya nos estaban llamando para pedir informaci&oacu ...
03/01/2017
Descriminalização do aborto
O aborto é criminalizado no Brasil, a não ser nas hipóteses em que a gravidez resulte de estupro, represente risco de vida para a gestante ou quando o feto seja portador de anencefalia. O tratamento dado à matéria é extremamente restritivo, não se alinhando à tendência internacional contemporânea, muito mais liberal. Continue lendo... ...
03/01/2017
Governo do Amazonas vai indenizar famílias de detentos mortos em Manaus
As famílias dos detentos mortos em rebeliões nos presídios de Manaus serão indenizadas pelo Governo do Amazonas. A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos já começaram. Os procedimentos para o pagamento das indenizações devem ser estudados nas próximas semanas. O governo também anunciou apoio financeiro para o funeral dos 60 detentos mortos ...
03/01/2017
Lei que acelerou divórcios e inventários completa 10 anos
No dia 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em cartório de notas, completa 10 anos. Considerada um marco para a desjudicialização e desburocratização no Brasil, a nova regra impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. De acordo com as estatísticas do Col& ...
03/01/2017
Cartórios de Notas realizam 1,5 milhão de atos de divórcios e inventários nos 10 anos da Lei 11.441
Atos tiveram aumento de 159,55% no período e proporcionaram economia de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. Com fim do prazo para divórcio, separações são cada vez mais raras. Há exatos 10 anos realizar divórcios, separações, inventários e partilhas se tornou muito mais rápido, fácil e muitas vezes mais barato no Brasil. No dia 4 de abril de 2007 ...
03/01/2017
Lei do Divórcio deixa muitos processos mais simples e ágeis
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03/01/2017
Centro de Solução Consensual de Conflitos tem objetivo de acelerar julgamento de processos e adaptar STJ ao novo CPC
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02/01/2017
Advogado consegue mudar identificação racial em cadastro do governo
Um advogado de Florianópolis obteve na Justiça o direito de ter o campo referente à sua cor corrigido nos cadastros do Ministério do Trabalho e Emprego. O homem é pardo, mas estava inscrito nos registros do órgão como branco. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que entendeu que o reconhecimento étnico é de suma importância na luta d ...