Direito de Família na Mídia
13/02/2017
Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
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13/02/2017
Ex-mulher que alega não poder trabalhar tem direito a continuar ganhando pensão, diz STJ
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-mulher que alegou ter diversos problemas de saúde e, por esse motivo, estar impossibilitada de conseguir emprego. Leia a matéria na íntegra... ...
13/02/2017
PEC prioriza acesso de criança com deficiência à educação infantil
Proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados prioriza o acesso de crianças com deficiência à educação infantil, que abrange creche e pré-escola até os cinco anos de idade. A proposta (PEC 216/16) foi apresentada pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). “A educação infantil determina um melhor desempenho dos alunos ...
13/02/2017
TRF4 nega pensão por morte a empregado que alegava ter união estável com militar
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça-feira (7/2), recurso de um empregado de Gravataí (RS) que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. Ele alegava ter mantido uma união estável com o falecido por mais de 20 anos. A decisão da 3ª Turma confirmou, por unanimida ...
13/02/2017
Casamento e regime de bens em discussão no Panorama
Antes do casamento, no calor da paixão e do encantamento, pouca gente se preocupa em definir regras que possam vir a ser úteis num eventual divórcio. Mas advogados alertam que os acordos pré-nupciais são uma boa ferramenta para prevenir disputas patrimoniais em caso de separação. O assunto é o tema do programa Panorama, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta terça-feira (14/2/17), &a ...
13/02/2017
Ausência de rede de apoio a casais LGBT aumenta chance de separação em crises
Um encontro reuniu gays, lésbicas, travestis e familiares de LGBT no Hotel Sol Victoria Marina, em Salvador, na sexta-feira (10), para discutir o tema Viva o seu amor, superando as crises e vivendo o amor destemidamente, no Encontro de Casais LGBT da Bahia. O evento foi organizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Leia a matéria na íntegra... ...
13/02/2017
Com quem fica o animal de estimação após um divórcio? Veja o que a Justiça tem decidido
Decisões recentes do Judiciário levam em consideração as melhores condições para o pet, mas também o afeto que a família desenvolveu por ele Quem levar hoje o divórcio à Justiça e tiver um animal de estimação, possivelmente vai gastar algumas horinhas discutindo com quem fica com a guarda do pet. Isso porque, pelos entendimentos recentes do Judici&aacut ...
13/02/2017
Homem terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um tenha sido definida por qualquer meio inequívoco. ...