Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma

Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada. Leia a matéria na íntegra... ...

Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ

Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h. Leia a matéria na íntegra... ...

Abandono afetivo sob o enfoque da responsabilidade civil

Antigamente a família era constituída sem preocupação com o afeto, existindo a figura do pater, era um líder familiar e todos os indivíduos que faziam parte do núcleo familiar eram submissos à sua vontade. Leia a matéria na íntegra... ...

Travesti não pode mudar nome sem provar quitação de dívidas

Travesti só pode mudar de nome no Cartório de Registro de Civil se, além de provar necessidade por questão de gênero, não tiver dívidas no comércio. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Apelação a uma travesti que teve o pedido de mudança de nome indeferido por não comprovar a quitaçã ...

Usucapião por abandono de lar conjugal

Embora o termo “usucapião” seja muitas vezes empregado no meio jurídico de forma técnica, trata-se de um conceito simples, uma vez que apenas caracteriza uma forma específica de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão de seu uso por um longo período de tempo. A legislação prevê várias formas de aquisição ...

Desempenho da Promotoria da Infância em 2016 cresceu 18,5%

Promotoria da Infância e Juventude de Uberaba divulga balanço da movimentação judicial e extrajudicial durante 2016. Segundo dados informados pelo então titular, o promotor André Tuma Delbin Ferreira, um total de 11.757 processos judiciais receberam manifestação da Infância e Juventude no ano passado, o que representa um aumento de 18,5% no trabalho desempenhado na pasta em compara&cc ...

Como a submissão da mulher leva à violência doméstica

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STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável

O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens. A decisão é da 4ª Turma do STJ. Leia a matéria na íntegra... ...

Senado pode aprovar legalização da união estável homoafetiva

Entre os projetos que estão na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (22/2) está a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Se a matéria for aprovada, esta modalidade de relacionamento passará a ser reconhecida pela lei como entidade familiar. Leia a matéria na í ...

Mulher pode trocar nome de Raimunda para Danielle, decide STJ

Uma mulher chamada Raimunda conseguiu autorização para trocar o nome com que foi registrada por ser conhecida em meio social e familiar, desde a infância, por Danielle. A decisão é da 4ª turma do STJ. Leia a matéria na íntegra... ...