Tribunais de Justiça têm um mês para enviar dados sobre violência contra mulher

Os tribunais de Justiça do país deverão encaminhar, em 30 dias, ao Conselho Nacional de Justiça, informações sobre a estrutura das unidades judiciárias especializadas no combate à violência contra a mulher, assim como sobre os processos que tramitam nessas unidades. Os dados permitirão conhecer detalhes sobre a tramitação de processos que apuram casos de feminic& ...

STJ: Advogado tem direito autônomo para executar honorários de sucumbência antes do Estatuto da OAB?

Em julgamento concorridíssimo, a Corte Especial do STJ definirá se os honorários de sucumbência antes da lei 8.906/94 configurariam direito autônomo do advogado para serem executados. Leia a matéria na íntegra... ...

Nova rotina policial no DF trata como feminicídio toda morte violenta de mulheres

A Polícia Civil do DF lançou agora nesta quinta-feira uma rotina específica para investigações e pericías de feminicídios, que são os assassinatos de mulheres, aqui no Distrito Federal. O protocolo foi desenvolvido por delegados e peritos com experiência em crimes de homicídios e violência contra a mulher. Agora, toda morte violenta de mulher aqui na capital federal s ...

Advogado explica sobre diferenças dos regimes de bens do casamento

Assista ao vídeo na íntegra... ...

Mulheres latino-americanas são alvos frequentes de tráfico humano na Europa

No mês do Dia Internacional da Mulher, as flores e homenagens disparadas incessantemente por meio das redes sociais, passam quase despercebidas diante dos fatos que comovem e assustam o mundo. Neste mês de março, a história da colombiana, encontrada em Londres em uma situação deplorável, ascendeu os holofotes para a questão do tráfico humano, sobretudo de #mulheres latino-americanas. ...

Polícia Civil apresenta protocolo sobre investigação de feminicídio no DF

Com o intuito de combater a violência contra a mulher e reduzir o número de feminicídios, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil do Distrito Federal (DF) apresentaram hoje (16) o Protocolo de Investigação de Feminicídio. O protocolo padroniza a conduta de investigação e realização de perícias de feminicídios. O Brasil é o ...

Ministra do STF vai relatar ação pedindo legalização do aborto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, assumiu uma tarefa que se arrasta há anos no país e que divide a sociedade. Trata-se da legalização do aborto. A ministra foi escolhida, nessa quarta-feira 15), relatora de uma ação que pede a descriminalização do aborto para gestações de até 12 semanas. Leia a matéria na íntegra... ...

Afeto, conflitos e a busca de soluções equilibradas

Quando o assunto é Direito de Família, uma preocupação importante é evitar o desgaste emocional das partes, especialmente em questões como alienação parental, a guarda compartilhada, a execução de alimentos, a mediação e a conciliação. No dia 15 de fevereiro o Ministério da Justiça divulgou uma proposta de projeto de lei que alte ...

Ação não é arquivada se autor falta a audiência por morte de cônjuge

Morte de cônjuge é motivo relevante para que falta em audiência não leve ao arquivamento da ação. Com base na regra do parágrafo único do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma fabricante e vendedora de bebidas, que pretendia a extinção de processo movido por um t&eacu ...

Denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher crescem 133%

Com dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, os dados do Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que a violência contra as mulheres continua disseminada em todo país. Leia a matéria na íntegra... ...