Decisão inédita garante licença de 30 dias para mãe não-gestante de casal lésbico

Uma servidora pública estadual, mãe não-gestante de um casal homoafetivo, recebeu uma licença de 30 dias para cuidar do filho de sua parceira. A gravidez foi por inseminação artificial. Leia a matéria na íntegra... ...

Palestrante afirma que discriminação da mulher no mercado de trabalho é sutil

A programação do Senado Março Mulheres – Igualdade no Trabalho realizou nesta quinta-feira (23) mais uma palestra. Roberta Grogoli, representante do Observatório da Mulher no Senado, divulgou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do Ministério do Planejamento. Segundo ela, os dados mostram que as discriminações contra as mulheres muitas vezes não são a ...

Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável. Assim, não há falar em renúncia à herança pelos herdeiros quando o falecido, titular do direito, a aceita em vida, especialmente quando se tratar de ato ...

Juiz faz palestra sobre normas da adoção de crianças

Dúvidas jurídicas, destituição e procedimentos legais da adoção de crianças e adolescentes serão debatidos neste sábado (25.03), às 15h, no município do Paulista. Os assuntos vão ser abordados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Ricardo de Sá Leitão. Leia a matéria na íntegra... ...

Brasil tem dois milhões e 600 mil menores em situação de trabalho infantil

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Uma rebelde no rebanho: Freira feminista luta para que mulheres não sejam exploradas pela religião

A filósofa e teóloga Ivone Gebara é uma voz dissonante na Igreja Católica. Aos 72 anos, 50 deles dedicados à vida eclesiástica, ela trabalha para que mulheres deixem de ser exploradas pela religião. Leia a matéria na íntegra... ...

ARTIGO: Como a lei brasileira vê a mulher?

De um ponto de vista estritamente jurídico, a igualdade entre homens e mulheres no Brasil é quase plena. É uma informação destoante da realidade do dia a dia, mas também impressionante quando se compara a legislação brasileira com as demais. Na minha experiência com a equipe do Mulheres, Empresas e o Direito, vieram à tona dados surpreendentes. Conheça alguns deles a se ...

Senado aprova veto a algemas em presas durante parto

O Projeto de Lei da Câmara 23/2017, que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o parto, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (22/3) e irá à sanção presidencial. A aprovação do PLC torna lei uma medida já prevista em decreto do presidente Michel Temer (PMDB) em setembro de 2016. Leia a matéria na íntegra... ...

Emenda Constitucional 66 não acabou com a figura da separação judicial

A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. Ou seja: quem quiser pode ...

STJ: separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

O entendimento foi firmado pela 4ª turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto por um casal que, em ação de separação, buscava a homologação pelo juízo das condições pactuadas, como recebimento de pensão, regulação de visitas ao filho, partilha de bens e alteração de sobrenome. Leia a matéria na íntegra... ...