Se traçada uma linha reta entre Brasília e Díli, a distância do Brasil até Timor-Leste é de cerca de 17 mil quilômetros; a diferença de fuso horário é de 12 horas e não há voos diretos entre os dois países. Apesar disso, eles possuem semelhanças históricas e compartilham a língua portuguesa como idioma oficial, o que possibilita a cooperação em diferentes áreas, como o Direito das Famílias e Sucessões.

É por isso que, desde 2023, o país localizado no Sudeste Asiático conta com um núcleo internacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM. A iniciativa, criada com o propósito de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências, consolidou-se nesta semana com a realização, em Díli, do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ.

O evento, que começou na quarta-feira (8) e termina nesta sexta-feira (10), reuniu em Timor-Leste uma comitiva brasileira do IBDFAM liderada pelo presidente nacional do Instituto, Rodrigo da Cunha Pereira, e pela vice-presidente, Maria Berenice Dias. Também integram a delegação a coordenadora dos Núcleos dos Países de Língua Portuguesa, Ana Gerbase, e as diretoras nacionais Eliene Bastos e Liane Bestetti, além de representantes da Escola da Magistratura do Estado Rio de Janeiro – EMERJ.

Recebidos pela presidente do Núcleo do Instituto em Timor-Leste, Soraia Marques, e pela vice-presidente, Helena Dias Ximenes, eles cumprem uma agenda institucional voltada ao fortalecimento da cooperação jurídica e do intercâmbio de experiências entre os países.

Recepção na Presidência da República de Timor-Leste

A comitiva do IBDFAM foi recebida, na terça-feira (7), pelo presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, no Palácio Presidencial Nicolau Lobato. Durante a reunião, os representantes do Instituto anunciaram a criação de uma biblioteca jurídica no país e a disponibilização de cursos jurídicos promovidos pelo Instituto.

Um dos temas debatidos foi o modelo brasileiro da Justiça Itinerante, que permite levar serviços judiciais diretamente às comunidades, garantindo um acesso mais amplo e eficaz à justiça, sobretudo para as populações que vivem em zonas afastadas.

“Estar em Díli, recebidos pelo cerimonial da Presidência da República timorense e por tantos colegas do nosso Núcleo local, é lembrar que o IBDFAM não é uma instituição de um só país, mas, sim, uma rede de afetos e de ideias que atravessa fronteiras”, declara o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira.

Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira em reunião com o presidencia da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta. (Imagem por Presidência da República de Timor-Leste)

A comitiva visitou instituições de ensino e do sistema de Justiça timorense. Um dos destaques foi a inauguração da Biblioteca Jurídica IBDFAM na Universidade Nacional Timor Lorosa'e – UNTL, por meio da doação de livros arrecadados em campanha promovida pela Coordenadoria dos Núcleos de Países de Língua Portuguesa do IBDFAM.

Os representantes do Instituto também visitaram o Tribunal de Recurso de Timor-Leste, instância máxima do Poder Judiciário do país, e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária – CFJJ, órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável pela formação de magistrados, defensores públicos e advogados.

A agenda também contou com uma recepção oficial pelo embaixador do Brasil em Timor-Leste, Ricardo José Lustosa Leal, e pela embaixadora do Timor-Leste no Brasil, Maria Ângela Carrascalão.

Diálogo técnico e acadêmico

Na quarta-feira (8), a abertura do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ reuniu autoridades, magistrados, juristas e especialistas no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, em Díli.

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta, do ministro da Justiça, Sérgio Hornai, do ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, da embaixadora de Timor-Leste no Brasil, Maria Ângela Carrascalão, e do embaixador do Brasil em Timor-Leste, Ricardo José Lustosa Leal, além de representantes da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, do IBDFAM e da advocacia timorense.

Ao discursar, Sergio Hornai destacou que a realização do Congresso em Díli representa um importante momento de diálogo técnico e acadêmico, além de fortalecer a cooperação entre os países que compartilham a língua portuguesa. “É também um sinal da confiança que a comunidade jurídica lusófona deposita nas instituições do nosso país e na capacidade de Timor-Leste para acolher iniciativas de elevada relevância internacional”, afirmou.

Autoridades de Timor-Leste e representantes do IBDFAM e da EMERJ dão início ao IV Congresso Internacional de Países de Língua Portuguesa. (Imagem por Ministério da Justiça de Timor-Leste)

Na palestra inaugural, Rodrigo da Cunha Pereira abordou a evolução do Direito das Famílias no Brasil, destacando as transformações promovidas pela Constituição Federal de 1988 e a centralidade dos direitos humanos na proteção das relações familiares.

Em seguida, o desembargador Guilherme Peña de Moraes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, promoveu uma reflexão sobre as convergências e divergências entre os sistemas constitucionais do Brasil e de Timor-Leste e a construção de uma identidade constitucional entre os países de língua portuguesa.

A programação também contou com apresentação cultural e com a entrega de uma lembrança institucional do IBDFAM à embaixadora de Timor-Leste no Brasil, Maria Ângela Carrascalão.

A abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal de notícias local SM News. Confira na íntegra:

Proteção de direitos fundamentais

O segundo dia do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, realizado nesta quinta-feira (9), foi marcado por debates sobre temas centrais do Direito das Famílias e da proteção de direitos fundamentais. A programação reuniu especialistas para discutir a proteção internacional dos direitos das mulheres e das crianças, casamento e união de fato, registro civil de nascimento e adoção.

O primeiro painel abordou a proteção internacional dos direitos das mulheres e das crianças à luz da Convenção da Haia, com mediação da embaixadora de Timor-Leste no Brasil, Maria Ângela Carrascalão, palestras dos especialistas timorenses Helena Ximenes, vice-presidente do Núcleo em Timor-Leste do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, e Cláudio Ximenes.

Na sequência, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, mediou o debate sobre casamento, união de fato, barlaque – ritual típico de Timor-Leste – e união estável, com exposições do professor português Jaime Drummond Valle e da advogada Eliene Bastos, diretora nacional do IBDFAM.

O terceiro painel tratou do direito fundamental ao registro civil de nascimento, sob mediação de Rodrigo Esteves Rezende, de Timor-Leste, reunindo a desembargadora Cláudia Motta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, e professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, e Natércia Gusmão, de Timor-Leste.

Encerrando a programação do dia, a jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, mediou o painel sobre adoção, que contou com palestras da desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, do TJRJ, professora da EMERJ, da advogada Iracelma Medeiros-Filipe, vice-presidente do Núcleo em Angola do IBDFAM, e de Edite dos Reis, de Timor-Leste.

A programação termina nesta sexta-feira (10), com painéis dedicados às relações familiares e à violência doméstica contra as mulheres, aos métodos consensuais de resolução de conflitos e à proteção dos direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Por Guilherme Gomes