Alienação Parental e violência contra o idoso

Em 2006, mais precisamente no dia 15 de junho, a Organização das Noções Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa instituíram esta data para marcar a luta pela conscientização da violência contra e pessoa idosa. E os dados desta realidade, no Brasil, reforçam ainda mais a atenção que a sociedade deve de ...

O racismo nosso de cada dia e a situação da mulher negra brasileira

O racismo se manifesta das mais diversas formas no Brasil: está na falta de representatividade de homens e mulheres negras nos espaços públicos, nos guetos de exclusão e pobreza, mas também no imenso número de assassinatos que ocorrem todos os anos. Leia a matéria na íntegra... ...

CCJ adia votação de texto que legaliza união homoafetiva

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação, em turno suplementar, do projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O adiamento atendeu a um pedido do relator da matéria, o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A matéria irá à votação na próxima quarta ...

Adoção de criança é concedida à mãe transgênera

A sentença confirmou aquilo que já era sentido pelo coração. Em fevereiro, a juíza Christiana Caribé, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, concedeu a adoção de uma criança de 10 anos, que vivia em uma casa de acolhimento da cidade, a um casal paulista. Na decisão, uma novidade: a criança, que, apesar de ter nascido menino, se identif ...

Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de S& ...

Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual

É desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob o regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. A intimação é dispensada porque, nesses casos, não existe comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada. O entendimento foi forma ...

Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. Ou seja: quem quiser pode ...

CNJ pede aos tribunais informações sobre processos de feminicídio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais de todo o país informações sobre a estrutura das unidades especializadas no combate à violência contra a mulher. O CNJ quer saber como está a tramitação de processos que apuram casos de feminicídio e levantar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O objetivo ...

Matéria de O Globo sobre o novo Observatório Nacional da Adoção do Rio de Janeiro

Leia na íntegra. ...

Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juízes à conciliação

O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei. Entre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliaç ...