Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre viúva e ex-mulher

Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte deve ser rateada em partes iguais. Com base nesse entendimento, a desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social divida igualmente a pensão por morte de um segurado morto entre a viúva e a ex-mulher. A ex-mulher recorreu ao tribunal contra tutela d ...

Continua a luta por um mundo de igualdade contra todas as opressões

A greve geral das mulheres no 8 de Março passado, com a adesão de mais de 60 países, incluindo o Brasil, onde ocorreu mais de uma centena de manifestações, nos dá muitas esperanças na força e no poder do internacionalismo feminista, apesar dos atropelos machistas e misóginos que nos cercaram na data em nosso país. Continue lendo... ...

As Ordenações Filipinas e mais um exemplo de violência contra as mulheres

Deve ser permanente o combate e a denúncia de todas as formas de opressão e de violência contra as mulheres. Essa ação não se esgota em situações presentes ou na prevenção de ocorrências futuras. Há também a necessidade de que igualmente denunciemos formas históricas que comprovam a tirania e a brutalidade sofridas. Ainda que se admita a armadilha hi ...

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro a casal com infertilidade

O desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do TJ/DF, deferiu pedido de tutela recursal para determinar que um plano de saúde autorize e custeie procedimentos de fertilização in vitro para um casal com infertilidade. A seguradora deverá providenciar o tratamento, que custa em média R$ 20 mil, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. Leia a m ...

Estereótipos de gênero sobrecarregam mães e desvalorizam pais, diz Anne Hathaway

Em sua primeira aparição oficial como embaixadora da Boa Vontade da ONU Mulheres, a atriz Anne Hathaway convocou países e empresas na quarta-feira (8) — Dia Internacional das Mulheres — a implementar políticas de licença trabalhista remunerada tanto para mães quanto para pais de crianças recém-nascidas. Leia a matéria na íntegra... ...

Mulheres refugiadas e migrantes têm direito a trabalho digno, diz ACNUR

Metade dos 21,5 milhões de refugiados em todo o mundo são mulheres. Em defesa da população feminina asilada, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) reafirmou na quarta-feira (8) — Dia Internacional das Mulheres — que todas as mulheres e meninas têm o direito de viver livres da violência e de ter acesso a empregos dignos, independentemente de qual seja sua nacionalidade ou situaç ...

Corregedoria inicia audiências de conciliação para incentivar reconhecimento de paternidade

Teve início na manhã desta sexta-feira (10/03), na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, as sessões de conciliação visando o reconhecimento voluntário de paternidade. O evento foi aberto pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, que exaltou a importância da iniciativa. “Hoje estamos realizando uma açã ...

Ministério Público Federal denuncia precariedade do atendimento de mulheres indígenas no Pará

Assista o vídeo na íntegra... ...

Conceito de parentalidade socioafetiva e multiparentalidade

Direito precisa acompanhar as rápidas mudanças que a sociedade sofre, principalmente no que diz respeito às pessoas e famílias. Entenda melhor o conceito de parentalidade socioafetiva e multiparentalidade. Leia a matperia na íntegra... ...

Ministério Público Federal denuncia precariedade do atendimento de mulheres indígenas no Pará

Assista o vídeo na íntegra... ...