Mulher que processou noivo por desistir do casamento não consegue danos morais

Mulher que processou ex-noivo por desistir do casamento dias antes da cerimônia não será indenizada por danos morais. O juiz de Direito Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª vara Cível de Aparecida de Goiânia/GO julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais por entender que rompimentos são corriqueiros e não caracterizam situação capaz de ensej ...

Temer sanciona lei que amplia proteção às crianças vítimas de violência

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 3.792/15 que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Temer participou nesta manhã da abertura do 9º Global Child Forum on South America, com a presença do casal real da Suécia, Carlos Gustavo e Sílvia. O evento está sendo realizado na sede da Federaç ...

ONU pede investimento para reduzir ritmo de envelhecimento da população

Migração, combate a casamentos prematuros e proteção de mulheres citados em mensagem do chefe da ONU na Comissão de População e Desenvolvimento; secretário-geral quer compromisso global para manter avanços sobre população. Leia a matéria na íntegra... ...

Filho criado por pai socioafetivo tem direito à herança do pai biológico

A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, porque os direitos à ancestralidade, à origem genética e ao afeto são compatíveis. Dessa maneira, o reconhecimento do vínculo filial biológico produz os naturais efeitos patrimoniais, ...

Rede de Mulheres Parlamentares discute discriminação no mercado de trabalho

Continua hoje a Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Hoje serão debatidos o empreendedorismo como fator de promoção da autonomia das mulheres e o combate à discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho. Ontem a presidente da Rede de Mulheres, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), afirm ...

Regimes de comunhão de bens e união estável

O planejamento do casamento passa pela decisão do regime de comunhão. Vou falar um pouquinho sobre os regimes de comunhão de bens vigentes e sobre a união estável no post de hoje. Preparados? Leia a matéria na íntegra... ...

Aborto: STF é palco da batalha definitiva pela discriminação

CRIMINALIZAR O ABORTO é inconstitucional? Esse é o questionamento da ação protocolada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) em março, em caráter liminar, configurando alta urgência. Relatora da peça, a ministra Rosa Weber pressionou, dando cinco dias de prazo — como manda a Lei 9882, que delimita os ritos de julgamento nesse tipo de ação — e é hora de ...

Governo desmente informação de que tenha se posicionado contra o aborto

O Palácio do Planalto informou em suas redes sociais que “é falsa a informação de que a Presidência da República tenha se posicionado "sobre a questão do aborto". Pelo Twitter, a Presidência afirma que o tema ainda está sob análise e a Advocacia-Geral da União vai responder ao Supremo “oportunamente”. No entanto, segundo uma coluna publicada h ...

Juízes vão rever situação de crianças e jovens institucionalizados

A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, realiza na próxima segunda-feira (03/04), às 9h, a abertura solene das ’Audiências Concentradas’, que terão como foco revisar a situação pessoal e processual de crianças e adolescentes acolhidas institucionalmente. Segundo a juíza Maria Luíza, Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventud ...

Seminário sobre Alienação Parental inicia inscrições

O Tribunal de Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) e do Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família (SAPVF), promoverá no período de 24 a 28 de abril a II Semana de Enfrentamento da Alienação Parental. A programação da semana inclui um seminário, palestras e capacitação sobre o tema. Leia a matéri ...