Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC-15

Em uma questão de ordem, a Corte Especial do STJ decidiu que o CPC/15 não revogou a norma do art. 40 da lei especial 8.038, que prevê a revisão no STJ na ação rescisória, ação penal originária e revisão criminal. Leia a matéria na íntegra... ...

Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (5), decidiu que a Emenda Constitucional (EC) 70, que restabeleceu a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público em caso de doença grave, gera efeitos financeiros apenas a partir de sua promulgação, em 30 de março de 2012. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário ( ...

Cármen Lúcia instala Fórum Nacional da Infância e Juventude

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizará, nesta quinta-feira (6/4), às 9 horas, a abertura do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). O evento, em Brasília/DF, contará ainda com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha ...

Tribunal de Justiça do Espírito Santo cria central de justiça restaurativa

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) criou a Central de Justiça Restaurativa, vinculada à Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do TJES, para favorecer meios de autocomposição de conflitos envolvendo crianças e adolescentes. A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades pr& ...

Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC-70

O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 5, que a EC 70, que restabeleceu a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público em caso de doença grave, gera efeitos financeiros apenas a partir de sua promulgação, em 30 de março de 2012. Leia a matéria na íntegra... ...

Nos Estados Unidos, os divórcios depois dos 50 anos de idade dobraram nos últimos 25 anos

Há algumas semanas, uma amiga me avisou pelo Whatsapp: “Me separei depois de 20 anos de casada. Já vinha empurrando a situação com a barriga e tomei coragem aos 60”. No Brasil, de acordo com o IBGE, as estatísticas do registro civil (2003-2011) mostravam crescimento no número de divórcios de 2003 e 2008, entre os 50 e 64 anos. No entanto, a partir de 2009, essa curva é descende ...

Temer concorda em flexibilizar reforma da Previdência

O presidente Michel Temer concordou em flexibilizar alguns pontos da reforma da Previdência, para que ela seja aprovada, desde que seja mantida no texto a definição da idade mínica de 65 anos para homens e mulheres. Ouça a matéria na íntegra... ...

Empatia e respeito à diversidade deverão estar no currículo escolar

Exercitar a empatia, o diálogo, a cooperação e o respeito deverá fazer parte do cotidiano das escolas. Além disso, os estudantes deverão acolher e valorizar a diversidade. Estas são algumas competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deverão servir de orientação para todas as escolas públicas e particulares do país. O documento fin ...

STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal

No último dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário interposto para discutir o arresto de bens da mulher de um dos denunciados em processo penal que discute a prática de crimes financeiros. O recurso foi admitido com base no princípio constitucional de que nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado. [i] Leia a matéria na íntegra... ...

Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a substituição da custódia preventiva de uma mulher por prisão domiciliar. Detida pela acusação de tráfico e associação para o tráfico de drogas, ela é mãe de duas crianças, com três e seis anos de idade. Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 14187 ...