Direito de Família na Mídia
Aborto: STF é palco da batalha definitiva pela discriminação
04/04/2017 Fonte: theintercept.comCRIMINALIZAR O ABORTO é inconstitucional? Esse é o questionamento da ação protocolada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) em março, em caráter liminar, configurando alta urgência. Relatora da peça, a ministra Rosa Weber pressionou, dando cinco dias de prazo — como manda a Lei 9882, que delimita os ritos de julgamento nesse tipo de ação — e é hora de os poderes Executivo e Legislativo se manifestarem sobre o direito de mulheres interromperem uma gestação. O cenário é de embate entre as forças progressistas e conservadoras em Brasília.