Presidente discute implantação de conciliação em escolas com juíza Ana Florinda

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e a juíza Ana Florinda Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital (Família), trataram, nesta quinta-feira (30), sobre elaboração do convênio entre o Tribunal e o Centro Universitário Cesmac, visando a implantação do Núcleo de Conciliação de Mediação Escolar. O Projeto Piloto sobre Concil ...

Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a diferenciação dos direitos de cônjuge e companheiro, para fins sucessórios, no Código Civil de 2002. O caso é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878694, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a validade do artigo 1.790 do código, o qual prevê ...

São José do Rio Preto lança programa que incentiva entrega voluntária de bebês

No último dia 15, a Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto deu um importante passo para proteger recém-nascidos: uma estratégia coletiva para acolher gestantes que não desejam levar a maternidade adiante, de forma segura. Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo de atenção às mães que manifestam a intenç&atild ...

STJ: Guarda Compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilateral de suas duas filhas. Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos. O geni ...

Vai a sanção projeto que aumenta proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

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Senado aprova projeto de lei que dá prioridade a processos de alienação parental

O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PLS) 19/2016 que modifica o Código de Processo Civil para dar prioridade, em qualquer juízo ou tribunal, aos processos relativos a atos de alienação parental. A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputado ...

Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para autorizar a penhora de um terreno, com matrícula própria, localizado atrás de um bem de família e sem saída para a via pública. Para o TRF4, não haveria como separar o terreno daquele que serve de resid&ecir ...

Pai deve pagar pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental

Um pai deverá continuar pagando pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo para filho maior de idade. No caso, o rapaz tem doença mental incapacitante. Leia a matéria na íntegra... ...

Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo

A 3ª turma do STJ garantiu a um homem de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo. Da tribuna, a parte contrária alegou que embora tendo ciência por 30 anos da existência de vínculo biológico com outro, o homem só procurou o reconhecimento da paternidade ...

Em caso de separação, filhos têm direito, prioritariamente, à guarda compartilhada

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