Comissão aprova pena de detenção para quem deixar de vacinar criança ou adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de de "omissão e oposição à vacinação", assim descrito: omitir-se ou opor-se, sem justa ca ...

Sugestão que iguala penas para importunação sexual e estupro passa a tramitar como projeto

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) a Sugestão Legislativa (SUG) 54/2017, que prevê para o crime de importunação sexual a mesma pena prevista para os casos de estupro: reclusão de seis a dez anos. A matéria, proposta por meio do Portal e-Cidadania por um cidadão do Rio Grande do Sul, começa a tramitar no Senado ...

Pessoa com deficiência será considerada idosa aos 50 anos, aprova comissão

A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos. A antecipação dessa faixa etária é defendida no Projeto de Lei (PL) 401/2019, aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O PL 401/2019 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), acrescenta ...

Casamentos LGBTI dispararam em 2018 no Brasil; especialista aponta efeito Bolsonaro

O número de casamentos homoafetivos no Brasil cresceu 61,7% no ano passado em relação a 2017, segundo as Estatísticas do Registro Civil  de 2018, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na manhã desta quarta-feira. Foram, ao todo, 9.520 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, com prevalência de casais de mulheres — que somaram 58,4% dos casos. Na m& ...

Mantida condenação de pai por abandono afetivo

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua filha. A autora, menor de idade representada nos autos por sua mãe, apresenta Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro do autismo caracterizado por dificuldades na interação social e na comunicação, além de interesses restri ...

Comissão discute compartilhamento de licença-maternidade entre mãe e pai

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai discutir o compartilhamento da licença-maternidade entre os pais, com foco na questão previdenciária, nesta quinta-feira (5), às 9h. O requerimento para a realização da audiência pública foi feito pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que preside a comissão.  Segundo ele, é preciso reavaliar a legisla ...

Seminário discute violência praticada contra mulher com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza um seminário nesta tarde para discutir a violência contra a mulher no Brasil. O evento foi sugerido pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Maria Rosas (Republicanos-SP) e Rejane Dias (PT-PI). Elas lembram que a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência ...

Proposta que altera a lei de cotas para contratação de deficientes recebe críticas em audiência

Enviada pelo governo federal no dia 26 de novembro, a proposta (PL 6159/19) que flexibiliza a lei de cotas (Lei 8213/91) foi criticada na Câmara por deputados e pessoas ligadas à defesa das pessoas com deficiência. Há 28 anos a lei determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham percentual em seus quadros para a contratação de pessoas com deficiência. Esse percentual varia de ...

Aprovada urgência para projeto que exige ultrassonografia mamária no SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 7354/17, do Senado, que pretende garantir a realização de ultrassonografia mamária no Sistema Único de Saúde (SUS) em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação; em mulheres na faixa de 40 a 49 anos de idade; ou com alta de ...

Proposta altera regras para reabilitação profissional e contratação de pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 6159/19, do Poder Executivo, altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com a Medida Provisória 905/19, o texto integra um pacote de medidas do governo Bolsonaro para tentar reduzir o desemprego no País. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputado ...