Senado apresenta estudo sobre pessoas com deficiência, doenças raras e idosos

O Instituto DataSenado apresenta na terça-feira (3), em audiência pública interativa, o resultado de estudo sobre o cuidado de pessoas com deficiência, com doenças raras e idosos. O debate, que contará a apresentação com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras), terá início às 14h30 na sala 9 da Ala Alexandre Costa. A audiência terá ...

STJ divulga mais 12 entendimentos sobre direitos da personalidade

A continuidade do uso do sobrenome do ex-cônjuge — à exceção dos impedimentos elencados pela legislação civil — se afirma como direito inerente à personalidade, integrando-se à identidade civil da pessoa e identificando-a em seu entorno social e familiar. Esse é um dos 12 entendimentos consolidados no Superior Tribunal de Justiça destacados na nova ediç&at ...

Morte da ex-mulher extingue obrigação de pagar pensão alimentícia, decide TJ-RS

O artigo 1.707 do Código Civil diz que o direito a alimentos é personalíssimo e intransmissível. Logo, com a morte da credora, cessa o dever alimentar. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela maioria dos seus membros, acolheu recurso de um homem que não aceitou pagar pensão após o falecimento da ex-esposa. Leia o conteúdo na ...

PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.759/11. O texto altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Mulher assediada no trabalho com tapas nas nádegas consegue majoração de dano moral

A 10ª turma do TRT da 2ª região dobrou valor da indenização que hospital deve pagar por assédio sexual e moral sofrido por ex-funcionária. A reclamante, narram os autos, foi assediada sexualmente por colegas de trabalho, tomando inclusive fortes "tapas nas nádegas", fato comprovado pelo depoimento da sua testemunha, e recebeu mensagens de fotos pornográficas. O juízo ...

Senado e Correio Braziliense promovem evento sobre violência de gênero e mídia

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, participaram do 1º Colóquio de Violência de Gênero e Mídia, nesta quinta-feira (28). Parceria entre o Comitê Permanente de Promoção da Equidade de Gênero e Raça do Senado e o jornal Correio Braziliense, o event ...

Comissão discute articulação de políticas públicas em favor da criança e do adolescente

A Comissão de Educação realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) sobre o tema "Educação e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente". O debate atende pedido do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O deputado lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente, próximo de completar 30 anos, representa um marco na prote&cced ...

"Vingativa e rançosa": agressão à mulher se estende a processos de divórcio

Frustrada, vingativa, mentirosa, aventureira, rancorosa, magoada, ardilosa, desequilibrada, sorrateira, rançosa. ... - Veja mais em https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/11/28/violencia-psicologica-em-processos-de-divorcio-o-que-e-litigancia-abusiva.htm?cmpid=copiaecola As ofensas acima não foram feitas numa briga doméstica ou numa discussão de bar. Foram escritas em uma petição, docum ...

TJRJ reverte decisão que tirou da mãe guarda de criança por morar em área de risco no Rio

Nesta quarta-feira, 27, o TJ/RJ reverteu decisão que tirou a guarda de um menino de 8 anos de sua mãe, e a transferiu para o pai, em razão do lugar em que a genitora mora, o bairro de Manguinhos, localizado na capital fluminense. Leia o conteúdo na íntegra. ...

STJ assegura liberdade a mãe de três crianças condenada por tráfico

A 3ª seção do STJ concedeu ordem requerida pela Defensoria Pública de SP para substituir prisão preventiva de mãe de três crianças por medidas cautelares. A paciente foi presa em flagrante em 28/8/17, convertida em preventiva no dia seguinte, e no dia 4/4/18 lhe foi deferida a prisão domiciliar. No dia 19/9/18 foi prolatada sentença condenatória que manteve a pris&atild ...