Comissão discute regras para a adoção de idosos em situação de abandono

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública na terça-feira (10), às 10h30, para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil. O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor do requerimento para a realização do debate, destaca que a discussão é importante porque a idade média da populaç& ...

Comissão discute acessibilidade para idosos nas cidades

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoverá audiência pública na quarta-feira (11) para discutir acessibilidade e mobilidade urbana, com foco no envelhecimento da população. A iniciativa do debate é da deputada Dulce Miranda (MDB-TO). Ela ressalta que a infraestrutura das cidades brasileiras não acompanhou o aumento da expectativa de vida das pessoas. "Nesse novo pano ...

Comissão lança publicação que marca aniversário da Lei Maria da Penha

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, na quarta-feira (11), audiência pública para lançar a publicação do seminário "12 Anos da Lei Maria da Penha", realizado em dezembro de 2018. A atividade marca o encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres 2019. A realização do evento foi solicitad ...

CDH aprova Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 552/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo será financiar políticas públicas de inclusão, além da superação de barreiras arquitetônicas, tecnológicas e nos transportes. O autor do projeto prevê doa& ...

Agressor poderá ser afastado do lar em caso de violência psicológica contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pretende incluir na Lei Maria da Penha a prática de violência psicológica, o dano moral e o risco patrimonial contra a mulher como causas para o afastamento do agressor do lar. Tal medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.257/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aprovado na quarta-feira (4). O texto segue agora para análise da Comissão de ...

Comissão aprova vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5564/19, que incluiu no Estatuto do Idoso a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com mais de 60 anos com dificuldade de locomoção. A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE). O Estatuto do Idoso já prevê a possibilidade de atendimento domiciliar par ...

STJ anula portaria de expulsão de boliviana mãe de filhos brasileiros

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, com amparo na Lei 13.445/2017 (Lei de Migração), anulou portaria do Ministério da Justiça que determinou a expulsão de cidadã boliviana do Brasil e proibiu seu reingresso no país por 19 anos. Para o colegiado, a expulsão não pode ser efetivada porque a portaria foi editada quando a estrangeira já era m&at ...

Trabalhadora poderá ter intervalos para alimentar filho de até 6 meses de idade

Trabalhadoras terão direito a dois intervalos de meia hora, durante o expediente, para amamentar ou alimentar seus filhos até os 6 meses de idade. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2018, aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).   Segunda a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto amplia o alcance de medida já prevista na CLT (Cons ...

Sociedade deve ser sensibilizada sobre prevenção ao suicídio de crianças, dizem especialistas

Especialistas e deputados apontaram a importância da informação e da sensibilização da sociedade sobre a prevenção das lesões autoprovocadas e dos suicídios de crianças e adolescentes. Eles participaram nesta quarta-feira (04) do seminário “O papel dos educadores na prevenção do suicídio de crianças e adolescentes”, promovido pela ...

Comissão aprova prazo de 24 horas para laudo pericial em violência contra mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) proposta determinando que o laudo do exame de corpo de delito realizado em mulher vítima de violência doméstica deve ser elaborado em até 24 horas. O mesmo prazo valerá para os casos de violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Atualmente, estes ti ...