Cejai promove atividades recreativas para 189 crianças e adolescentes em situação de acolhimento

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará realizou, nesse sábado (29/07), na Casa José de Alencar, atividades recreativas para 189 crianças e adolescentes em situação de acolhimento na Comarca de Fortaleza. A iniciativa faz parte do projeto “Acolhimento em Férias”, que teve início no ú ...

Comissão debate Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate nesta quarta-feira (2) proposta (PL 2157/15) que institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. O debate foi proposto pelo deputado Adail Carneiro (PP-CE). O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência tem por objetivo fazer o levantamento e cadastramento, em âmbito nacional, de “todo aquele que tenha impedimentos de longo praz ...

Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil

No cumprimento de sentença ou de decisão antecipatória que tenha por objeto obrigação alimentar, sempre a requerimento do exequente, o juiz determinará a intimação pessoal do executado para, em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento. Para a execução de prestações alimentares, prevista no ...

Homem consegue alterar registro para constar nome do padrasto na filiação

Marcelo da Silva* tinha apenas um ano de idade quando seu pai biológico morreu. Ainda no início da infância, sua mãe se casou com Fernando Mendes*, que passou a exercer a figura de pai do menor. Mais de 30 anos se passaram e, agora, adulto, Marcelo buscou a Justiça para acrescentar o nome de seu padrasto no registro civil. A ação declaratória foi julgada procedente pelo juiz Luciano Borges ...

Defensoria promove Oficina de Pais e Filhos

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio das Defensorias Públicas de Família e do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania  (NUSCC), realizou, nessa quinta (27) e nesta sexta-feira (28), a quinta etapa do Projeto Oficina de Pais e Filhos. O objetivo do projeto é promover o diálogo entre casais que vêm sendo assistidos pela DPE-PI e estão em ...

Com poesia, juiz gaúcho acelera processos de adoção

“O orvalho se ajeitou em meu olho”. A metáfora de uma lágrima que escapa é de autoria de um juiz gaúcho especialista em formar novas famílias. Mario Romano Maggioni, o único magistrado da Vara da Infância e Juventude de Farroupilha, a 91 quilômetros de Porto Alegre, já escreveu mais de cem crônicas sobre aproximação de crianças e seus pais adot ...

No dia deles, saiba quais são os direitos dos avós

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Pais gays relatam em livro como enfrentaram o tabu da própria sexualidade

Lançado pela Edições GLS, do grupo Summus, o livro "Coragem de Ser" reúne relatos de pais homossexuais sobre temas como aceitação, família, preconceito, medo, amor e superação. Organizada pela psicóloga Vera Moris e pelo ativista Fábio Paranhos, a obra traz 14 depoimentos de homens que assumiram a homossexualidade depois de ter formado uma família. ...

Sancionada Lei de Yashuda que visa conscientizar a sociedade sobre a alienação parental

Foi sancionada pelo prefeito Edinho Silva (PT), em ato realizado na sala de reuniões do 6º andar da Prefeitura nessa terça-feira (25), a Lei que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no Calendário Oficial do Município, de autoria do presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB). A sugestão do ...

Contrato de namoro

Sabe-se que, atualmente, a configuração de uma união estável depende não apenas de provas de convivência, mas também do propósito de constituição de família, muito embora esse conceito específico esteja sendo objeto de variadas interpretações. A lei 9.278/96, que regulamentou o art. 226, §3 da Constituição Federal retirou o temp ...