Direito de Família na Mídia
28/08/2017
Tribunal garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria de F& ...
28/08/2017
Recusada pelos tios, mulher adotada na infância conquista direito à herança após morte dos pais
Uma servidora pública teve seu direito de receber uma herança pelo pai socioafetivo (não biológico) reconhecido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A mulher teve o seu registro civil anulado e foi excluída do benefício por não ser filha biológica. Leia a matéria na íntegra... ...
28/08/2017
Com a parceria da Unimar centro judiciário desenvolve oficina de pais e filhos
Leia a matéria na íntegra... ...
28/08/2017
Legalizar e acolher: Mulheres que optam pelo aborto não são criminosas
No dia 21 de agosto, o Chile legalizou oficialmente o aborto no país. O Tribunal Constitucional referendou o projeto aprovado pelo Congresso, descriminalizando o aborto em três casos: risco de morte para a mulher, estupro e má formação fetal. Leia a matéria na íntegra... ...
28/08/2017
Problemas até depois da morte
Nem sempre é confortável conversar sobre a morte, embora seja um evento certo. Mas mesmo quando as pessoas encaram a realidade de forma prática e contratam um seguro de vida, pensando em garantir que seus familiares não fiquem desamparados, a tranquilidade pode não estar assegurada. São muitos os problemas relacionados a seguro de vida que acabam se transformando em processos na Justiça. Imagin ...
28/08/2017
Chat ajuda pais de crianças com síndrome de Down
Um grupo de pais e mães de filhos com síndrome de Down resolveu criar um canal de comunicação com outras pessoas que vivem a mesma realidade. O Chat 21 (Central Humanizada de Acolhimento T21), tratado como um pronto atendimento de acolhimento, atua para informar, apoiar e tranquilizar as famílias que recebem o diagnóstico. O cadastro é feito pelo site www.chat21.com.br. ...
28/08/2017
A cobrança diferenciada entre homens e mulheres em casas noturnas: o machismo e a livre iniciativa
No início do mês de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) – órgão vinculado ao Ministério da Justiça – através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, editou nota técnica proibindo a cobrança diferenciada entre homens e mulheres no setor de lazer e entretenimento, obrigando bares, restaurantes e casas noturnas a vincularem-se a est ...
28/08/2017
As posições conflitantes e preocupantes do STJ sobre a impenhorabilidade
A impenhorabilidade de determinados bens e os limites da relativização de tal regra têm sido alvo de inúmeras discussões entre os estudiosos e profissionais do direito. Ainda não há um posicionamento uníssono nos tribunais sobre o assunto. Uma dessas regras que merece especial atenção é a que diz respeito ao bem de família. A Lei 8.009/90 estabeleceu a impenhorab ...
28/08/2017
Testamento vital: como fazer valer a sua vontade no fim da vida
O tema é polêmico, mas falar sobre a morte é preciso. Morte com autonomia, de preferência. Instituído há cinco anos, o testamento vital, espécie de garantia de que a vontade do paciente tem seu valor, ainda enfrenta resistência de médicos e familiares dos pacientes. Também faltam serviços especializados em cuidados paliativos no Brasi. Levantamento feito pela Academia Nac ...