Advogada explica sobre a exclusão do cônjuge herdeiro em caso de homicídio

A interrupção de uma Vida nunca é um fato agradável e com maior dissabor ainda quando provocado por pessoas de convivência intima, como é o caso da morte de um cônjuge ocasionada pelo outro cônjuge. Quando se trata do assassino da esposa é denominado uxoricida; e quando cometido pelo cônjuge virago chama-se mariticídio. Existe reflexo legal nestes casos de homicí ...

Violência contra o idoso é tema de debate em comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debate, nesta quarta-feira (13), as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso. De acordo com a deputada Leandre (PV-PR), que propôs a audiência pública, impõe-se hoje pensar e analisar a velhice, não como o fim da vida, mas como uma nova etapa a ser vivida. “Para que se possa fazer um bom atendiment ...

Matéria do Estadão sobre cães que participaram de marcha pelo casamento homoafetivo na Austrália

Cerca de 30 mil pessoas marcharam em prol do casamento homossexual na Austrália no último domingo, 10, antes de uma votação nacional sobre o assunto. Mas o que chamou mais atenção no movimento foi a quantidade de cachorros 'engajados' na causa. Continue lendo... ...

Projeto pretende garantir direito de inscrição em programas habitacionais de pessoas em união homoafetiva

Está previsto para ser apreciado e votado na sessão ordinária da Câmara de Presidente Prudente, nesta segunda-feira (11), um projeto de lei que pretende garantir o direito de pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. Continue lendo... ...

Viúvos e divorciados vão deixar de ter de esperar para voltar a casar-se

Os homens e as mulheres que queiram voltar a casar-se depois de um divórcio ou de terem ficado viúvos deverão deixar de ser legalmente obrigados a esperar vários meses. O PS, o BE e o PAN prometem retomar já este mês as propostas de alteração ao artigo 1605.º do Código Civil, que impõe períodos mínimos de espera de 180 dias para eles e de 300 para elas. Ao P ...

Especialista explica sobre casos de pensão alimentícia paga pelos avós

Clique e assista o vídeo. ...

Senadores analisam projeto que destrava adoções no país

Para cada criança brasileira à espera de um lar, existem cinco famílias dispostas a adotar um filho ou uma filha. Se essa conta aparentemente não fecha, e se ainda há perto de 8 mil crianças aptas à adoção, é porque existem gargalos significativos para que os processos de adoção no país tenham andamento. Há seis meses, a Agência Senado abor ...

Meu falecido marido tinha outra. Como fica o inventário?

Pergunta da leitora: Eu e meu marido éramos casados no papel quando ele faleceu. Pouco antes de dar início ao processo do inventário, descobrimos que ele também tinha uma união estável formalizada com outra mulher. E agora? Ambas têm direito aos bens deixados por ele? Leia na íntegra. ...

Mesmo sem vontade da vítima, juiz deve receber denúncia por violência doméstica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Barra da Tijuca (RJ) que não recebeu denúncia do Ministério Público contra um homem acusado de agredir sua mulher. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o marido da vítima por agressão e por porte ilegal de arma de fogo. O VII ...

União Estável após o divórcio gera direito a pensão por morte

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente o pedido de pensão à viúva de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que viveu com o falecido anos antes da sua morte, mesmo estando judicialmente separada. Para os magistrados, ela conseguiu comprovar razoavelmente a existência da união estável, após a separação judicial, ...