Direito de Família na Mídia
17/12/2019
CCJ aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permit ...
17/12/2019
CCJ aprova admissibilidade de proposta que amplia licença-maternidade para 180 dias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participan ...
17/12/2019
União estável homoafetiva é realizada, pela primeira vez, com tecnologia blockchain
A IBM anunciou nessa segunda-feira (16) a primeira oficialização de união estável registrada por tecnologia blockchain no Brasil. Segundo informações da IBM, o processo foi realizado pela rede Notary Ledgers da Growth Tech, startup especialista em serviços cartoriais digitais, utilizando o IBM Blockchain Platform. (...) Durante a cerimônia, a certidão foi disponibilizada em apenas ...
17/12/2019
Com dualidade de genitálias, Rita virou Raí aos 50 e luta contra terceiro câncer
Raí Albuquerque nasceu aos 50 anos. Até então, ele habitava o corpo de Rita, nascida em 1965. Raí mora em Maceió, onde vive com a mulher e onde encara o tratamento de um terceiro câncer. Foi por causa do segundo câncer, na mama, que ele entendeu o que era um intersexo e os problemas que poderiam ser causados pela dualidade de genitálias -e a recorrência das doenças que teve que ...
16/12/2019
STM mantém ação por violência doméstica contra sargento que alegou "argumentos com as mãos"
O plenário do Superior Tribunal Militar - STM, por unanimidade, negou ordem em habeas corpus impetrado pela defesa de sargento da aeronáutica acusado de ter agredido fisicamente sua companheira, que também é militar. Leia o conteúdo na íntegra. ...
16/12/2019
Contra portaria de Moro, STJ veta expulsão de boliviana mãe de crianças brasileiras
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus em favor de uma mulher boliviana, condenada por tráfico de drogas e mãe de duas crianças brasileiras, contra portaria (nº 64) do Ministério da Justiça, assinada pelo ministro Sergio Moro, que determinava sua expulsão do país e proibia seu reingresso por 19 anos. Leia o conteúdo na &i ...
16/12/2019
Bolsonaro veta projeto sobre investigação de violência contra menores no ambiente familiar
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que estabelecia a adoção de ação penal pública incondicionada para crimes de lesões corporais leves ou culposas praticados contra menores de 18 anos ou incapazes, no ambiente familiar. O projeto de lei (PL 4767/16) acrescentava parágrafo único ao artigo 88 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e foi apresen ...
16/12/2019
Por que mulheres negras são as maiores vítimas de violência doméstica?
Em nova coluna para o Vogue Gente, a atriz Maria Gal reflete sobre relacionamento abusivo, colorismo e feminicídio. Leia o conteúdo na íntegra. ...
15/12/2019
Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a paternidade reconhecida em momento posterior ao requerimento da adoção, após exame de DNA. Devido à excepcionalidade do ...
15/12/2019
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer. O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos. Para o colegiado, a sentença utilizou o cont ...