Discussões sobre aborto dividem parlamentares e devem ganhar força em 2020

Membros da ala conservadora do Congresso, que cresceu na atual legislatura, têm como uma das metas para 2020 retomar projetos que mudam a lei que rege o aborto. Hoje, a prática só é autorizada em caso de risco de vida para a mãe, gestação causada por estupro ou quando o feto tem anencefalia – este último caso decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Leia a reportagem na íntegr ...

Fachin suspende norma que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual

O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. Com esse fundamento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau (SC) que vedou a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento compleme ...

Mulher consegue custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

Uma mulher com problemas nas trompas uterinas conseguiu que seu plano de saúde custeie procedimento de fertilização in vitro. A decisão é do juiz de Direito Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, da vara única de Luzilândia/PI. Leia a reportagem na íntegra. ...

Projeto susta permissão de uso do Fundo da Criança e do Adolescente em programa de privatização

O Projeto de Decreto Legislativo 662/19 susta os efeitos do Decreto 10.055, de 14 de outubro de 2019, que permite o uso do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. O decreto permite que o fundo seja utilizado para a elaboração de estudos sobre alternativas de p ...

Projeto reserva para mulheres 25% das vagas dos concursos de segurança pública

O Projeto de Lei 5361/19 reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a reserva constará expressamente dos editais dos concur ...

Assassinato de índios deve ser tipificado como crime hediondo, defende senadora

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pode apresentar no início de 2020 projeto de lei que classifica como crime hediondo o assassinato de índios e quilombolas. Ela se reuniu com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para discutir a situação dos indígenas no Maranhão. Ouça a reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado. ...

Licença parental poderá vir a ser compartilhada entre mãe e pai

De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a PEC 229/2019 dispõe sobre a possibilidade de divisão dos dias de licença maternidade entre os pais da criança. O projeto também aumenta a licença de 120 dias para 180 dias. Pelo texto do projeto, o direito também se estenderá no caso de adoção. Ouça a reportagem de José Odeveza, da Rád ...

'Suas filhas vão passar fome': frase é típica de relação abusiva

"Suas filhas vão passar fome." "Parabéns. Terminou com a minha carreira." Essas mensagens foram enviadas pelo goleiro do São Paulo, Jean Paulo Fernandes, a sua esposa, Milena Bemfica, depois de ela acusá-lo de agressão em vídeos publicados no Instagram. Desde a manhã de quarta (18), o jogador está preso na Flórida, Estados Unidos, por violência dom&eacu ...

Após polêmicas, Lei da Alienação Parental será alterada no Senado

Alvo de polêmica dentro e fora do Congresso Nacional, o projeto que tenta revogar a Lei de Alienação Parental sofreu adaptações nesta semana no Senado Federal. A matéria passa a tramitar com um novo texto, encontra um meio-termo para que a regra não seja completamente anulada, conforme tramitava até então. O projeto passa a reconhecer como alienação parental os casos ...

Projeto de lei tenta permitir a internação de mulheres 'propensas' a realizar aborto no estado de São Paulo

Em meio ao tumultuado debate sobre a reforma da Previdência estadual e ainda a espera da votação do Orçamento de 2020, um projeto de lei que pretende restringir o acesso ao aborto legal e propõe a internação de mulheres grávidas "propensas" a interromper a gravidez ilegalmente foi proposto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Além disso, cria a e ...