Deputados vão ao Maranhão ouvir indígenas sobre violações de direitos humanos

Uma comitiva de parlamentares estará nesta sexta-feira (10) na aldeia Juraçal, na terra indígena Arariboia (Maranhão), para ouvir lideranças indígenas sobre a violação de direitos humanos no local, onde ocorreram homicídios e invasões. A comitiva será formada pela coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Indígenas, deputada Joenia Wapich ...

Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral

??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e assegurar a presença de cuidador dentro da sala de aula para um adolescente portador da síndrome de Worster-Drought, uma forma rara de paralisia cerebral. Para o ministro, o cuidador deve ficar no local que entender necessári ...

Parada LGBT de SP pode escolher pela primeira vez HIV/Aids como tema

O ano mal começou e as coisas já estão quentes no mundo do HIV/Aids no Brasil. Mas dessa vez é por um bom motivo e não como no início do ano passado. A ONG da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, a maior do país, decidirá por votação hoje (9) o tema da edição de 2020 do evento. E um dos candidatos finalistas é o que me interessa aqui: "Democra ...

Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento

O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias, como ocorre hoje. Conforme a proposta, os cartórios só podem exigir atualização dessas certidões após 12 meses da expedição, a menos que contenham rasuras ou estejam ilegíveis. A proposta acrescenta a medida à Lei dos Cartório ...

Lei que cria carteira de identificação da pessoa autista é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (8), a Lei 13.977/20, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência s ...

Pais que não vacinam filhos colocam em risco toda a sociedade, afirma TJMG

Deixar de vacinar não coloca em risco apenas o sujeito que recusa a proteção, mas toda a sociedade. Foi com base nesse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um casal providencie a administração de todas as vacinas em seus filhos. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Casal contrário a vacinas por motivo religioso terá de imunizar filhos

Um casal deverá providenciar todas as vacinas pendentes de seus filhos menores de idade bem como administrar as futuras vacinas observando o calendário nacional de vacinação do ministério da Saúde. Decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/MG ao confirmar sentença da comarca de Poços de Caldas, em Minas Gerais. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Lei mineira reforça combate a práticas discriminatórias contra a mulher

Foi publicada ontem, 7, no Diário Oficial, a lei mineira 23.529/20 que altera normas sobre os direitos da mulher, o combate a práticas discriminatórias e acrescenta dispositivo à lei 11.039/93, que impõe sanção a empresa onde for praticado ato vexatório, discriminatório ou atentatório contra a mulher. Leia o conteúdo na íntegra. ...

TJRS mantém condenação solidária de pais por abuso sexual cometido pelo filho

O fato de pais de menor não figurarem no polo passivo de um procedimento infracional julgado procedente não significa que ficarão imunes à responsabilização civil pelo sofrimento infligido à vítima. Afinal, o inciso I do artigo 91 do Código Penal prevê que um dos efeitos da condenação é a obrigação de indenizar pelos danos; e o inciso I do ar ...

Passe livre em voos para pessoa de baixa renda com deficiência será analisado pela CAE

Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de baixa renda poderá ser colocado em pauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. O PL 1.252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo. Atualmente, a pessoa com deficiência e acompanhante considerados carente ...