Direito de Família na Mídia
29/10/2017
CCJ do Senado aprova projeto que agiliza adoção e dá prioridade a crianças com deficiência
A proposta também promove alterações na CLT e no CC para acelerar os trâmites de acolhimento do adotando por uma família substituta. Vai nessa direção, por exemplo, a medida que autoriza o cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças mantidas em abrigos que não forem procurados pela família biológica em até 30 dias. Leia a matér ...
29/10/2017
Doação irrestrita de sangue por gays dificulta exportar plasma, diz ministro
O fim da restrição no Brasil à doação de sangue por homens gays, tema em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), pode gerar barreiras na exportação de plasma hoje enviado para fracionamento no exterior, afirmou nesta quarta-feira (25) o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Leia a matéria na íntegra... ...
29/10/2017
Investigação de paternidade
No dia 27 de outubro, realizou-se mais um mutirão da Defensoria Pública com apoio do Tribunal de Justiça, tendo como objeto “o direito a ter pai”. Em atenção à importância desse evento e seu impacto social, procuro, aqui, também, esclarecer sobre o tema da “investigação de paternidade”, como uma forma de repercuti-lo, também, na imprensa escrita. ...
29/10/2017
Mãe poderá entregar bebê para adoção antes do nascimento
O Senado aprovou Projeto de Lei que estabelece prazos para etapas do processo de adoção e de destituição do poder familiar. A intenção seria agilizar o processo de adoção de crianças. Fica limitado a 120 dias, por exemplo, o prazo máximo para que uma família seja considerada apta a adotar, e a 90 dias a duração do estágio de convivência antes ...
29/10/2017
Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar a redução do prazo de prescrição em favor de réu que atinge 70 anos de idade, nos termos do artigo 115 do Código Penal, é o da publicaç&atil ...
29/10/2017
Viva Maria: Analisando a abordagem da temática do aborto pela imprensa
Nem só de prevenção e tratamento do câncer de mama vive esse nosso Outubro Rosa que, por sinal, está com as horas contadas. No campo da saúde pública, é tempo de falarmos também sobre o aborto. E foi isso o que acabou de fazer o Instituto Patricia Galvão em parceria com a GHS (Global Health Strategies), que promoveu um debate, no último dia 23, em São Paulo. D ...
23/10/2017
Relatório da Unesco alerta para responsabilidade compartilhada na educação
Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) alerta governos, escolas, professores, pais e atores privados de que a educação precisa ser uma responsabilidade compartilhada. Segundo o documento, a culpa desproporcional sobre qualquer ator em relação a problemas educacionais sistêmicos pode ter sérios ef ...
23/10/2017
Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ
A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores. No pedido, que já havia sido rejeitado pelo TJ/MG, o pai sustentou que a harmonia entre o casal não pode ser pressuposto para a concessão da guarda compartilhada e que a negativa fere seu direito de participar da vida da me ...
23/10/2017
Comissão vota parecer sobre mudanças no ECA nesta tarde
A comissão especial que analisa mudanças nas medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR). A comissão analisa o Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e outras 52 propostas apensadas. Em 2014, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) chegou a apresentar um substitutivo que elevav ...