Juízes que cursam Mestrado em Justiça e Saúde na Emerj apresentam trabalhos sobre transexualidade

“Transexualidade e Rejeição Social: Razões para Não Discriminação” foi o tema do encontro do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) no dia 13 de novembro. O tema escolhido objetivou debater o assunto e apresentar estudos feitos por magistrados que cursam o Mestrado Profissional em Justiça e Sa ...

Brasil sai às ruas contra PEC que veta aborto em casos de estupro

Milhares de mulheres pararam as ruas de grandes cidades do país, no início da noite da última segunda-feira, 13, para protestar contra o Projeto de Emenda Constitucional 181, que propõe a criminalização de todos os casos de aborto - inclusive em casos de estupro. Leia a matéria na íntegra... ...

Imposto sobre Heranças: ALERJ aprova alteração nas alíquotas do ITD

A ALERJ aprovou o substitutivo do texto do PL 3.419/17, que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças e cria novas hipóteses de isenção do tributo. Leia a matéria na íntegra... ...

Brasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios em 2016

O Brasil registrou 1.095.535 casamentos civis em 2016, dos quais 1.090.181 entre pessoas de sexos diferentes e 5.354 entre pessoas do mesmo sexo. Houve queda de 3,7% no total de casamentos em relação a 2015. É o que mostra a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (14). Leia a matéria na íntegra... ...

TJPE lança Cartilha sobre Alienação Parental em parceria com a Alepe

O lançamento da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental aconteceu na tarde da quarta-feira (8), no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é uma parceria da Alepe com o Centro de Apoio Psicossocial (CAP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Conselh ...

O prazo prescricional para o cumprimento de sentença que condenou ao pagamento de verba alimentícia retroativa se inicia tão somente com o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade

Uma das discussões trazidas no bojo do recurso especial consiste em definir o termo inicial do prazo prescricional de dois anos para a cobrança das prestações alimentares pretéritas; se do momento em que o credor atinge a maioridade, ou a partir do trânsito em julgado da ação investigativa em que fixados os alimentos. Leia a matéria na íntegra... ...

Prefeito institui Semana de Conscientização à Alienação Parental

O prefeito Luiz Cavani sancionou a Lei nº4.053 de 31 de outubro de 2017, que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. Leia a matéria na íntegra... ...

Direito de família exige atualização constante dos profissionais

Congresso Gaúcho de Direito de Família acontece no Teatro Ceat. Na programação, entre diversas palestras, esteve uma sessão descentralizada de julgamento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Leia a matéria na íntegra... ...

STJ não reconhece testamento escrito de próprio punho e sem assinatura

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava que o requisito seria formalidade superável tendo em vista a inexistência de interesse de incapazes ou de herdeiros necessários. Leia a mat&eacut ...

Maria da Penha defende ampliação do atendimento especializado à mulher

Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia. Leia a matéria na íntegra... ...