Deputado defende derrubada do veto que altera a Lei Maria da Penha

O presidente Michel Temer vetou parte do texto que altera a Lei Maria da Penha. Pelo projeto, os delegados concederiam medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica. O autor dessa proposta é o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). Ele é nosso convidado de hoje e fala sobre o assunto. Assista ao vídeo. ...

Governo divulga criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta segunda-feira (20), a criação do Fedpi (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI), que vai f financiar programas e ações relativos aos idosos, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e a criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A íntegra da lei ...

ONU lança nesta segunda campanha contra violência à mulher

“Dezesseis dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Esse é o tema da campanha das Nações Unidas que será lançada nesta segunda-feira (20), no Brasil. A proposta é chamar atenção para fatores que tentam naturalizar as agressões contra as mulheres. Para isso serão realizadas atividades em várias partes do país, como palestras ...

Parada do Orgulho LGBT+ leva cores e dança à Beira-mar continental em Florianópolis

A parte continental da avenida Beira-mar em Florianópolis ficou mais movimentada, dançante e colorida no domingo (19): as celebrações da 11ª Parada do Orgulho LGBT+ reuniram centenas de pessoas desde o início da tarde de ontem. Além do público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgênero, a parada levou à Beira-mar quem, acima de tudo, defende os di ...

Proibições de dispor de bens imóveis

Assista o vídeo na íntegra... ...

Qualificadora do feminicídio pode ser aplicada a transexual

Inúmeros casos chocantes de feminicídio, nesta semana, chamam a atenção da sociedade para os dados alarmantes desse crime. Houve, inegavelmente, um recrudescimento da violência contra a mulher, demandando atenção especial das autoridades. Leia a matéria na íntegra... ...

Juiz concede licença-maternidade a pai que obteve guarda integral da filha

Um técnico de enfermagem de Porto Alegre obteve na Justiça o direito à licença-maternidade. Ele é o único responsável pela filha de três meses, pois a mãe abriu mão da guarda da menina logos após o seu nascimento. A decisão de conceder o benefício, em caráter liminar, é do juiz federal substituto Carlos Felipe Komorowski, que atua na 20ª ...

Curatela. Você sabe o que é e para que serve?

É muito comum clientes procurarem o advogado com o intuito de "interditar" o genitor ou outro familiar porque ele está "dilapidando todo o patrimônio da família". Leia a matéria na íntegra... ...

Número de casamentos entre mulheres é 131% maior que uniões entre homens

O número de casamentos homoafetivos entre mulheres é mais que o dobro da quantidade de uniões entre homens em Mato Grosso do Sul. No ano passado, 106 casais do mesmo sexo se uniram em casamento no Estado, de acordo com o estudo Registro Civil. Desse total, 69,8% foram casais femininos e 30,18%, masculinos. Leia a matéria na íntegra... ...

União estável, direitos e heranças

Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o companheiro tenha direito a metade da heran&cc ...