Os desafios na concretização de direitos humanos

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Partido apresenta novo pedido de afastamento de artigos do Código Penal que criminalizam aborto

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou no Supremo Tribunal Federal novo pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual alega que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Fe ...

Senado aprova prorrogação de bolsas a estudantes que derem à luz ou adotarem

O Senado aprovou hoje (23) o Projeto de Lei (PL) 3.012/15, que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e adoção. Aprovado em junho pela Câmara, o projeto estabelece que a prorrogação das bolsas será por um período de 120 dias e se destina a estudantes que derem &agrav ...

Governo sanciona lei que facilita adoções no País

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 23, com vetos, lei aprovada em outubro no Congresso Nacional que pretende criar mecanismos para acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes no País. A nova norma, publicada na mesma data no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Co ...

Entre as lebres e o jabuti: encontramos os sofismas na dita ciência do Direito?

Nessa coluna, procurei denunciar que livros de elevada importância para a comunidade científica jurídica, para o ensino jurídico e para os operadores cotidianos do direito tinham sido qualificados, na mais recente avaliação da Capes, como se fossem uma literatura não científica, como obras de piso, não obstante esses mesmos escritos ostentarem uma relevância indiscutível ...

Campanha contra abuso sexual de mulheres será lançada no próximo dia 29

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e demais instituições parceiras iniciarão, na quarta-feira (29/11), às 10h, a campanha contra o abuso sexual de mulheres. O foco, no primeiro momento, é para os usuários e profissionais do transporte público coletivo de Fortaleza, setor que movimenta grande número de pessoas diariamente. No mesmo momento, equipes estarão nos sete ...

'Deputado, o senhor já foi estuprado?': Mulheres tomam conta da comissão da PEC contra o aborto

Essas foram algumas das perguntas que mulheres ativistas fizeram a parlamentares na comissão da Câmara dos Deputados sobre a proposta que pode proibir o aborto até nos casos de estupro na tarde desta terça-feira (21), conhecida como PEC Cavalo de Tróia. O colegiado analisa hoje destaques do relatório do deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...

Mudanças deixam certidão de nascimento mais inclusiva com todas as famílias brasileiras

As certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil ganharam novas regras de emissão a partir desta terça-feira (21). Pensada para abranger as múltiplas configurações familiares, uma das grandes mudanças está nas certidões de nascimento. A partir de agora, os documentos passam a usar o termo "filiação", em vez de "genitores". Assim, o ...

Palestra, sessão de cinema, debates estão entre as atividades

A partir da próxima segunda-feira (27), a VI Semana da Diversidade Sexual - Cidadania LGBT contará com diversas ações na Cidade que se estenderão até o dia 3 de dezembro. O evento é organizado pela Comissão Municipal de Diversidade Sexual, com apoio da Secretaria de Relações Institucionais, e tem o objetivo de incentivar a discussão sobre o tema em esferas da socied ...

Direitos humanos devem ser ensinados nas escolas, dizem participantes de audiência pública

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (22) sobre a violência em escolas públicas. Participaram representantes de secretarias estaduais e municipais, além do Ministério da Educação. Para os debatedores, o respeito aos direitos humanos devem fazer parte do dia a dia nas escolas. O senador Roberto Muniz (PP-BA ...