Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio

Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra o patrimônio, e sua conduta deve ser apurada pela polícia. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de Habeas Corpus impetrado por um homem que queria se ver ...

Um milhão de crianças fora da escola: o absurdo do trabalho infantil no Brasil

Todos acompanharam a divulgação pela imprensa, nos últimos dias, dos novos e aterrorizantes números do trabalho infantil em nosso país a partir da base de dados do IBGE de 2016. De um total de 40,1 milhões de brasileiros e brasileiras entre 5 a 17 anos, são 1,8 milhões trabalhando e, destes, quase 1 milhão desempenham trabalhos que, de acordo com a legislação brasileir ...

Aumento de fertilizações in vitro reflete na demanda da Justiça

A maternidade é, para algumas mulheres, a simples vivência de mais uma etapa da vida. Para outras, uma longa jornada médica, possível de ser concretizada somente após a submissão a uma técnica de reprodução assistida, como é o caso da fertilização in vitro, em que o óvulo é retirado da própria mulher, fecundado em laboratório e depois ...

?Judiciário e Grupo Gay de Alagoas promovem casamento coletivo LGBT

O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do projeto Justiça Itinerante, promove casamento coletivo com casais homoafetivos, na próxima segunda-feira (11), às 15h. A cerimônia ocorrerá no Teatro Linda Mascarenhas, ao lado do Cepa, no Farol, e será conduzida pela juíza Eliana Augusta Acioly. Continue lendo... ...

Direitos da Mulher debate gravidez na adolescência

Autora do requerimento para o debate, a deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou que o Brasil tem um índice de 65 gestações para cada mil meninas de 15 a 19 anos, segundo dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). De acordo com a agência da ONU, um em cada cinco bebês que nascem no Brasil é filho de mãe  adolescente. “Entre essas meninas, de ...

Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo. “Esta corte superior entende que somente quando exercida a ampla defesa de terceiro se pode admitir o reconhecimento de ...

Ação a favor da população LGBT em presídio foi destaque do prêmio Innovare 2017

Iniciativas inovadoras no ramo da Justiça receberam prêmio no Supremo Tribunal federal, nesta terça-feira (5), em Brasília. O destaque de 2017 foi para a prática “Meninas Encantam", que funciona em dois presídios do estado do Ceará desde 2014. A ação combate o preconceito contra a população LGBT presa. Um dos idealizadores, o agente penitenciá ...

Família, diversidade de gênero e aborto foram debatidos na Assembleia Legislativa

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No quadro “Questão de Direito”, falou sobre o registro de paternidade socioafetiva

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Juizado faz curso para casais que querem se candidatar a adoção de crianças

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