Psicóloga explica o que é divórcio às crianças em novo livro

A autora trabalha no Sistema Público de Mediação Familiar do Ministério de Justiça e no projeto Laços - Fundação Vieira Gomes. A obra propõe a mediação como meio eficaz na resolução alternativa de litígios familiares e na garantia do bem-estar dos filhos. A história, já apresentada em várias escolas e instituiçõ ...

Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil

Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não autoriza sua modificação. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou a inclusão do nome Mohamad ...

Lei do divórcio economiza R$ 4,2 bilhões em 11 anos

Nesta quita-feira (4) a lei que acelerou divórcios e inventários vai completar 11 anos. Essa lei é considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, pois a nova regra impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. Além disso, o judiciário já economizou R$ 4,2 bilhões com a realização dos atos pelos cartórios de notas, segundo estudos. Con ...

Partilha de bens em "concubinato impuro" exige comprovação de esforço comum, diz STJ

Nos casos de ‘concubinato impuro’ – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. Continue lendo... ...

Lei que acelerou divórcios e inventários completa 11 anos

No dia 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em cartório de notas, completa 11 anos.  Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a nova regra impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. De acordo com as estatísticas do Colégio Notarial do Brasil, ...

Em 2017, Procuradoria da Mulher debateu feminicídio e reforma da Previdência

Em 2017, o projeto Pauta Feminina, espécie de audiência pública realizada mensalmente pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado, fez 12 reuniões. A primeira delas, em fevereiro, discutiu o tema Feminicídio como Violência Política, assim considerado pelas senadoras por notarem a falta de compromisso dos estados com uma luta eficiente, séria e intransigente contra tais crimes. Há i ...

Projeto destina vagas em cursos do Sistema S a mulheres vítimas de violência

No retorno das atividades legislativas, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) devem analisar proposta que reserva vagas, sem custos, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O PLS 233/2013, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), é terminativo na comissão. Pa ...

Assédio punido, aborto em retrocesso: o que mudou na vida da mulher em 2017

Projetos que proíbem o aborto até em caso de estupro. Denúncias de assédio sexual no meio do entretenimento. O ano de 2017 envolveu dezenas de altos e baixos, positivos e negativos para as mulheres. Confira a matéria na íntegra. ...

Suspensa lei fluminense que altera cobrança de imposto sobre herança

O TJ/RJ suspendeu a eficácia da lei Estadual 7.786/17, que trata do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITD), conhecido por imposto sobre herança. Leia a matéria completa. ...

Índia apresenta lei para prisão em caso de “divórcio instantâneo”

O governo da Índia apresentou nesta quinta-feira ao Parlamento um projeto de lei que visa processar homens muçulmanos que se separam de suas mulheres através do chamado divórcio instantâneo, que mulheres alegam violar o direito de igualdade. Leia a matéria na íntegra. ...