Direito de Família na Mídia
Partilha de bens em "concubinato impuro" exige comprovação de esforço comum, diz STJ
03/01/2018 Fonte: EstadãoNos casos de ‘concubinato impuro’ – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.