Direito de Família na Mídia
20/02/2018
Dupla paternidade de adolescente é reconhecida pela Justiça do Amazonas
Sentença da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus julgou procedente ação de reconhecimento de paternidade e autorizou a retificação do registro civil de nascimento de um adolescente para que conste no documento tanto o nome do pai biológico, quanto o do pai registral, além de quatro avós paternos. Leia a matéria completa. ...
20/02/2018
Governo da Paraíba trabalha para constituir a rede de proteção de direitos de LGBT
Uma rede de proteção para atender pessoas LGBTs em casos de violação de direitos está em fase de articulação com órgãos governamentais e organizações não governamentais. A proposta é garantir ações de proteção em rede, através da articulação de órgãos do poder executivo estadual e municipal, c ...
19/02/2018
A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida
Por Maria Berenice Dias Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem ter indicado beneficiário na apólice, o legislador elege o cônjuge não separado judicialmente como favorecido. Concede-lhe metade do valor do seguro. O restante, aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária (CC 792). N ...
19/02/2018
Sistema atual de adoção torna direito inexistente a crianças e adolescentes
Por Maria Berenice Dias É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Onde o Cadastro Nacional da Adoção não funciona e os candidat ...
19/02/2018
Comissão de Combate à Violência Contra Mulher vota requerimentos na quarta-feira
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher reúne-se na quarta-feira (21) para votar 15 requerimentos. Entre os itens da pauta, estão solicitações da relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), para a realização do 14º Seminário LGBT e outro sobre o combate aos crimes de ódio contra a mulher na internet. A relatora tamb&ea ...
19/02/2018
STF votará sobre prisão domiciliar para detentas grávidas nesta terça
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (20/2) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ...
19/02/2018
Mãe presa com recém-nascido consegue HC pelo interesse no cuidado da criança
O interesse do estado nos cuidados do recém-nascido que ficou detido quatro dias com sua mãe em um presídio de São Paulo e outros dois em uma carceragem policial foi o argumento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder liminarmente prisão domiciliar a uma mulher presa acusada de tráfico de drogas. A mulher deixou a Penitenciária Feminina de São Paulo na noite de sext ...
16/02/2018
O que diz a lei sobre os direitos de uma detenta com filho recém-nascido
Nesta edição, Viva Maria se une aos protestos em torno do caso do bebê Henrico, que, com apenas três dias de nascido, foi obrigado a compartilhar a cela suja do 8º Distrito Policial, no Brás, em São Paulo, com sua mãe Jéssica Monteiro, de 24 anos, presa em flagrante com 90 gramas de maconha. Escute o áudio completo. ...
16/02/2018
Prosa Cotidiana: alienação parental pode render perda total da guarda compartilhada de filhos, explica jurista
Veja o vídeo na íntegra. ...
16/02/2018
Como escolher o regime de bens do casamento?
Vai casar ou morar junto? Já pensou em qual regime de bens vai escolher? Se ainda não, é bom começar a pensar: as regras são muitas, e dependendo da situação familiar e patrimonial do casal, uma escolha errada pode acarretar grandes problemas futuros. Leia o texto completo. ...