Direito de Família na Mídia
21/02/2018
Congresso derruba vetos presidenciais e altera regras de adoção
Em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (20), deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. O veto foi derrubado com 313 votos contrários entre os deputados e 50 entre os senadores. A matéria vai agora a promulgação. Segun ...
21/02/2018
Em Dourados, 80 por cento dos casos de abuso sexual em crianças e adolescentes acontecem no núcleo familiar
O Conselho Tutelar de Dourados registrou 50 casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes no ano de 2017, sendo que na maioria das ocorrências, as vítimas eram indígenas. Confira o texto na íntegra. ...
21/02/2018
Possibilidade de reparação civil decorrente de Alienação Parental
O presente artigo se dispõe a analisar os pontos jurídicos basilares do fenômeno da Alienação Parental, através de apreciações de cunho doutrinário e normativo. Tal temática vale dizer, é bastante difundida nos meios acadêmicos e doutrinários, posto estar em destaque no meio, dada sua frequência, cada vez mais crescente, nos nichos familiares em disso ...
20/02/2018
No caso de venda de imóvel, em uma união estável, terceiro deve ser protegido
Por Bernardo César Moura Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis — como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a ...
20/02/2018
Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário
O Projeto de Lei 8686/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. O texto é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Carvalho explica que a proposta apenas adequa a redação do código à jurisprud&eci ...
20/02/2018
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher e sua sogra. O caso ...
20/02/2018
Barroso determina transferência de travestis para presídio compatível
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que duas travestis colocadas hoje em celas masculinas sejam transferidas em estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP). Uma delas, condenada a seis anos de prisão por extorsão mediante restrição da ...
20/02/2018
Mulheres poderão ter prioridade na titularidade de imóveis de programas habitacionais
Estabelecer que a mulher tenha prioridade na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos de programas habitacionais do Estado. É o que sugere projeto de lei que segue em tramitação na Assembleia Legislativa e São Paulo. No Estado, muitas mulheres assumem o papel de chefe de família, após o fim do relacionamento e sofrem pela falta de moradia. De acordo com a medida, se houver a s ...
20/02/2018
Câmara divulga estudo sobre a violência contra a mulher no estado de Minas Gerais
A Consultoria Legislativa (Conle) da Câmara dos Deputados informa que está disponível em sua página o seguinte estudo: Violência contra a mulher no estado de Minas Gerais Utilizando informações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a violência contra a mulher, de dados oficiais do Governo de Minas Gerais e de estudos nacionais, o presente estudo do ...