STJ: Schietti troca prisão de mãe de crianças por proibição de visita em presídio

O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em HC para afastar a prisão preventiva que havia sido decretada a uma mulher mãe de dois menores de idade, a qual foi substituída por medidas cautelares. A ordem de prisão foi dada depois que a mulher foi flagrada com cigarros de maconha ao entrar em presídio para visitar o marido. Para o ministro, não houve sinais de prática habitual de ...

Para maioria do STF, transexuais podem mudar nome sem fazer cirurgia

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira para que transexuais tenham o direito de alterar o nome social e o gênero no registro civil, mesmo que a pessoa não tenha sido submetida a cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal. O julgamento foi interrompido e será concluído nesta quinta-feira. A decisão será tomada em uma ação com reper ...

Cotas de candidatos em partidos são de gênero, e não de sexo, define TSE

Por Pedro Canário O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (1º/3) que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Isso quer dizer que transgêneros devem ser considerados de acordo com os gêneros com que se identificam. A corte também definiu que eles devem se registrar na Justiça Eleitoral com o nome civil, mas pod ...

Ofensa relacionada à orientação sexual e a gênero pode ser punida com até três anos de prisão

A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, e tem punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a ofensa for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a pena é de prisão de um a três anos e pagamento de multa. O projeto (PLS 291/2015) d ...

Glauberth Holosbach: 'Relações socioafetivas da família brasileira'

Não é segredo para ninguém que a legislação brasileira evolui e é criada de acordo com o desenvolvimento, novas formas de relacionamentos e clamores sociais da nossa sociedade. Leia a matéria na íntegra.  ...

Protagonismo feminino nos espaços culturais: mês tem programação dedicada a elas

Mulheres no papel de escritoras, artistas plásticas, cantoras, musicistas, atrizes e cineastas. Mulheres como tema central de palestras sobre direitos e respeito. Este mês, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), elas serão peças-chave na agenda de seis espaços culturais da cidade. Para se ter uma ideia, o único homem que subirá ao palco do Teatro Municipal neste per& ...

Feminicídio: quase 70 por cento das vítimas foram atacadas em casa, diz MPE

Duas a cada três vítimas de feminicídio no Estado de São Paulo, consumado ou tentado (quando a vítima sobrevive), foram feridas dentro das suas casas. Pesquisa feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), e divulgada nesta quinta-feira (1º), mostra que 66% dos casos ocorreram nas residências em que elas moravam. O crime é registrado dessa maneira quando acontece em razão ...

Mulher deve se proteger contra violência doméstica

Mesmo morando em casas separadas a lei pode ser aplicada. Há muitos casos de violência doméstica e a mulher precisa saber como se proteger. A lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. O advogado crim ...

Dia Internacional terá seminário sobre saúde e direitos da mulher

Aspectos do direito e da saúde da mulher serão abordados em Seminário que será realizado no dia internacional da Mulher, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do Ministério Público Estadual (MPE). O “Seminário da Mulher” é um convite à reflexão e ao debate de temas que compõem o universo feminino atual, na área do direit ...

Casamento coletivo une 62 casais em Salvador

Bolo, vestido de noiva, maquiagem, música instrumental e um ambiente harmonioso compuseram o cenário do casamento coletivo promovido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). Ao todo, 62 casais realizaram o sonho do matrimônio no Empresarial Hangar, na Avenida Luís Viana (Paralela), nesta quarta-feira (28). Outros nove casais também se casaram na Ilha de Bom ...